Título: Rio: compensação por perda com ICMS
Autor: Gois, Chico de; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 04/09/2009, Economia, p. 23

Deputados fluminenses apresentarão emendas reivindicando inclusão de participação especial

BRASÍLIA e RIO. A bancada federal do Rio se articula para apresentar emendas aos projetos do pré-sal que incluam o pagamento das Participações Especiais (PE). Outra estratégia será questionar o dispositivo constitucional que, desde 1988, impede a cobrança de ICMS pelos estados produtores de energia elétrica, petróleo e gás natural. Para isso, o coordenador da bancada fluminense, deputado Hugo Leal (PSC), está reunindo números que comprovem a importância de royalties e PEs como compensação pela perda da arrecadação do ICMS com óleo e gás.

¿ É óbvio que, se perdermos a arrecadação de um lado, temos de procurar compensações de outro. É a lei da física: para cada ação tem uma reação ¿ disse Leal.

Com isso, ele espera ganhar como aliados outros estados produtores de petróleo e energia elétrica. Leal cita o Paraná, que não pode cobrar pela energia gerada em Itaipu, e até Rondônia, que estará impedida de arrecadar com a produção das usinas de Jirau e Santo Antonio.

¿ É uma carta na manga que temos ¿ afirmou o coordenador da bancada.

Esses pontos foram discutidos na noite de quarta-feira, em um encontro de prefeitos do Rio com a bancada fluminense na Câmara. Estiveram presentes 36 prefeitos e cerca de 30 deputados.

Até a próxima quarta-feira, outras duas reuniões devem ocorrer. Na segunda-feira haverá um jantar com o governador do Rio, Sérgio Cabral, e, na terça-feira, novo encontro em Brasília.

O secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, apresentará aos parlamentares a proposta da divisão dos recursos da União com os outros estados, depois de assegurados os recursos dos estados produtores: ¿ Essa é a melhor solução: o governo federal destinar parte dos recursos dos fundos para dividir com outros estados, usando os critérios do Fundo de Participação dos Estados. Pode ser no mínimo, por exemplo, R$ 5 bilhões por ano.

O prazo para entrega das emendas acaba no dia 9. A avaliação é que o ambiente no Congresso não será favorável às reivindicações do Rio.

Entre as emendas discutidas, está a inclusão da PE. O projeto do governo cita apenas royalties e bônus de assinatura na exploração do pré-sal. Ao mesmo tempo, deve ser apresentada uma emenda ao projeto de aumento de capital da Petrobras, com a cessão de 5 bilhões de barris. Os deputados do Rio também querem que sejam incluídas as PEs pelo petróleo explorado com essa cessão.

COLABOROU Mônica Tavares