Título: Bancada do Rio apresenta proposta para manter 'royaties' do petróleo
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 09/09/2009, Economia, p. 18

Parlamentares vão pedir pela retirada do pedido de urgência no Congresso

Os parlamentares do Rio tentarão hoje, em Brasília, fechar no mínimo quatro propostas de emendas aos projetos que criam o marco regulatório para a exploração do petróleo da camada do pré-sal, enviados ao Congresso na semana passada pelo governo federal. O objetivo é garantir a manutenção dos percentuais que o estado recebe em royalties e participações especiais com a atual produção do óleo em alto-mar.

Os parlamentares correm contra o tempo para protocolar as propostas amanhã - último dia com o atual rito de urgência pedido pelo governo, que faz com que o prazo máximo dos projetos no Congresso seja de 90 dias.

Serão propostos temas que unem os 46 deputados federais fluminenses e três senadores, dos mais diversos partidos. Essa ação foi costurada em um jantar na segunda-feira no Palácio das Laranjeiras. Muitos representantes de estados não-produtores de petróleo se posicionam contra a manutenção de 40% dos royalties às unidades da federação onde há extração do óleo. O governo federal também cortou as participações especiais de sua proposta.

- Nosso principal objetivo será incluir a participação especial nas regras do pré-sal. Elas representam metade do que o Rio arrecada hoje com o petróleo. Queremos incluí-las até nos 5 bilhões de barris de petróleo que serão usados para capitalizar a Petrobras - disse o coordenador da bancada do Rio, Hugo Leal (PSC).

Prioridade ainda é derrubar a urgência dos projetos

Ele explicou que temas polêmicos, como o debate sobre a troca do modelo de concessão pelo de partilha de produção não estará entre as propostas. O DEM, por exemplo, defende a manutenção das atuais regras.

Para presentes ao jantar de segunda-feira, o governador Sérgio Cabral se mostrou muito preocupado com as discussões que o tema está tomando em Brasília e teme redução das receitas futuras do petróleo.

Mas a principal batalha até o momento é fazer com que caia a urgência que o governo impôs ao rito do marco regulatório do petróleo. Será levada nesta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta pedindo o fim do rito.

- O governo levou dois anos pensando o assunto, nós temos uma semana para apresentar emendas. O que queremos, e creio que seremos atendidos, é ter mais tempo para tudo isso - afirmou Júlio Bueno, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

- Jogaram o Rio de Janeiro aos leões - afirmou o governador do Rio, Sérgio Cabral.

O secretário Júlio Bueno também está elaborando propostas alternativas, para garantir um maior recebimento de recursos do pré-sal sem a alteração do percentual garantido atualmente aos estados produtores. Ele quer aumentar a fatia dos royalties de 10% para 13%.

Empresários condenam novas regras de exploração

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, afirmou que a proposta do governo para o marco do pré-sal pode afastar investidores. Segundo ele, o Brasil pode perder empregos com a estratégia de determinar a Petrobras como única operadora dos novos campos, com participação mínima assegurada em todas as jazidas.

- Conversei com empresários do setor que me disseram que tem opções, se não forem bem-vindos no Brasil. Também tem petróleo na costa da África- disse.

-- O governo quer competição para a construção de usinas hidrelétricas, como Belo Monte, mas quer o monopólio no setor do petróleo? - indagou o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), José Luiz Alquéres.