Título: Empresas criticam os projetos de lei
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 09/09/2009, Economia, p. 19

No Senado, BP e Devon Energy mostram preocupação com investimentos

BRASÍLIA. Não faltaram críticas ao marco regulatório do pré-sal ontem, na primeira audiência pública realizada sobre o tema após o lançamento das regras, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ter a Petrobras como única operadora e a urgência do governo para aprovar os projetos no Congresso foram os principais pontos criticados.

O vice-presidente da petrolífera britânica BP no Brasil, Ivan Simões Filho - que também é membro do Comitê de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) -, considera que o modelo de exploração da camada do pré-sal proposto pelo governo, o contrato de partilha, pode ser tão adequado quanto o contrato de concessão, usado atualmente. No entanto, argumenta, alguns itens inseridos nos quatro projetos de lei poderão afugentar investimentos:

- O problema não está no modelo, mas nos detalhes.

A Petrobras como operadora única, explicou Simões Filho, é uma restrição aos investimentos das empresas. Outro ponto diz respeito ao comitê operacional dos consórcios. A nova estatal, a Petro-Sal, vai indicar 50% dos integrantes do comitê, que terá direito de veto. Simões Filho afirmou que o comitê não poderá ficar controlando o dia a dia das operações (como, por exemplo, compra de material para plataformas), atendo-se a grandes questões.

O presidente do IBP, João Carlos de Luca, afirmou não concordar com a urgência constitucional.

- O tempo que nós temos é muito pouco. A urgência restringe o debate - disse.

PSDB quer sabatina para diretores da Petro-Sal

De Luca também se manifestou contra o fato de a Petrobras ser a única operadora. Para ele, como está previsto nos projetos, o papel das empresas privadas fica limitado quase a um mero investidor:

- A operação única vai restringir as empresas de capitais nacional e estrangeiro.

Para o presidente do IBP, as operações do pré-sal, sob o modelo de contrato de partilha, somente deverão entrar em operação por volta de 2020. Antes disso, os projetos de lei ainda precisam ser aprovados pelo Congresso. Ele acrescentou que deverão ser feitas também algumas unitizações dos campos concedidos do pré-sal, como Iara e Tupi.

O presidente da Devon Energy do Brasil, Murilo Marroquim, afirmou que o projeto apresentado pelo governo não traz uma definição do que é o pré-sal.

- O pré-sal não é definido no projeto, é definida a área do pré-sal. Acho que ajudaria muito a clarear o assunto se fosse incluída uma definição, que não é nada difícil - afirmou.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que vai apresentar uma emenda ao projeto de lei que cria a nova estatal, a Petro-Sal, para que os diretores desta sejam sabatinados e aprovados pelo Senado.

- Os diretores da Petro-Sal terão que passar pelo crivo do Senado - afirmou.