Título: Lula concorda em retirar a urgência
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 10/09/2009, Economia, p. 29

Acordo foi costurado por Michel Temer. Oposição comemora recuo do governo

BRASÍLIA. Convencido por PMDB e PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou ontem retirar a urgência constitucional dos quatro projetos que tratam do novo modelo de exploração do pré-sal. O recuo ocorreu diante do compromisso - avalizado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) - de que a votação das propostas começará no dia 10 de novembro.

O acordo entre governo e oposição foi costurado por Temer. A solução de fixar a data de 10 de novembro para a votação foi acertada durante encontro de Lula com Temer e os líderes do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN); do PT, Cândido Vaccarezza (SP); e do governo, Henrique Fontana (PT-RS). Com isso, o prazo para a apresentação de emendas aos projetos, que terminaria hoje, foi estendido até o próximo dia 18.

Antes do encontro com Lula, à tarde, Temer fechara a proposta com DEM, PSDB e PPS. A "fórmula mágica", ou a chamada "saída honrosa", agradou a governistas e à oposição, que preferiu explorar o recuo de Lula. Na prática, são mais 24 dias corridos de discussão até 10 de novembro, já que, com a urgência constitucional, os projetos do pré-sal trancariam a pauta da Câmara em 45 dias, ou seja, até 17 de outubro.

- O presidente Lula faz uma homenagem ao Parlamento, seguindo na trilha da harmonia absoluta entre Executivo e Legislativo - disse Temer.

- Parabéns a todos, foi um recuo democrático do presidente Lula - ironizou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).

Lobão: pós-sal terá mesma regra do pré-sal

Na prática, os líderes da base aliada também queriam o fim da urgência e tentavam convencer o Palácio do Planalto desde a semana passada, quando Lula se negou a ceder às pressões da oposição. Apesar de minoritária, esta vinha impedindo as votações na Câmara. Esse quadro foi levado a Lula e avaliou-se que, com um calendário fixo, seria possível votar as propostas até mais rapidamente do que mantida a urgência - e, consequentemente, a obstrução.

- Foi uma saída honrosa para todo mundo - resumiu Alves, que criticou ainda a posição do secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy. - Fiquei surpreso que ele tenha defendido a manutenção do sistema de concessão. Ainda bem que é voz isolada.

O sistema de partilha de produção valerá também para a exploração na camada pós-sal sobre as áreas geográficas do pré-sal, informou ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Essa era uma das principais dúvidas dos empresários do setor. Assim, o governo deve estabelecer como "área estratégica" os 72% da área pré-sal ainda não concedidos, que equivalem a 107 mil quilômetros quadrados.

- No pré e no pós-sal, será a mesma regra - disse Lobão.

A bancada do Estado do Rio fechou ontem acordo para apresentar, em bloco, 14 emendas aos quatro projetos sobre o marco regulatório do pré-sal. Uma delas aumenta de 10% para 16% a alíquota de royalties de petróleo - uma alternativa à não aprovação de emendas prevendo a manutenção do pagamento da Participação Especial (PE). O excedente seria destinado a todos os estados, não apenas aos produtores.

A maior parte, porém, visa a assegurar a manutenção do acordo feito em 30 de agosto, em jantar do presidente Lula com os governadores do Rio, Sergio Cabral; São Paulo, José Serra; e Espírito Santo, Paulo Hartung. As propostas incluem a PE como uma das receitas governamentais do regime de partilha de produção.

COLABOROU Luiza Damé