Título: No ano eleitoral, mais gasto com publicidade
Autor: Martin, Isabela
Fonte: O Globo, 11/09/2009, O País, p. 3

PSDB afirma que aumento previsto no Orçamento para 2010 é ilegal; governo nega

BRASÍLIA. Assim como os gastos sociais e com infraestrutura aumentaram na proposta orçamentária de 2010 enviada ao Congresso, a despesa com publicidade do governo (incluindo a Presidência e os ministérios) chegará a R$ 699,1 milhões, contra R$ 588,9 milhões autorizados em 2009, segundo levantamento do PSDB. O partido denuncia que o governo, ao fixar esse valor ¿ R$ 110,2 milhões a mais que o autorizado para este ano ¿ descumpre a lei eleitoral, que estipula limite para essas despesas em ano de eleição, como publicou ontem o ¿Panorama Econômico¿ do GLOBO.

Na próxima quarta-feira, em reunião da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) vai questionar os líderes do governo sobre a suposta irregularidade e pedir a revisão desses valores, com destinação dos recursos para outras áreas.

Segundo a legislação eleitoral, é proibido realizar despesas com publicidade em órgãos públicos (inclusive administração indireta) que excedam a média dos gastos do setor nos três últimos anos antes da eleição, ou que ultrapassem o valor do ano anterior ao pleito. Em 2009, o Orçamento da União fixou o gasto em publicidade em R$ 542 milhões, valor que pulou para R$ 588,9 milhões com a aprovação de créditos adicionais. Até agora, foram gastos R$ 452,8 milhões.

A média dos últimos três anos, segundo cálculo do PSDB, ficou em R$ 366,8 milhões ¿ mais de R$ 300 milhões abaixo do estipulado para 2010, ou uma variação de 90%.

¿ O valor configura-se numa irregularidade.

Na quarta-feira, vou apresentar um requerimento para que o relator-geral trate disso no parecer prévio sobre a proposta orçamentária ¿ disse Otávio Leite, líder da Minoria no Congresso, e que acompanha as discussões sobre Orçamento.

Governo argumenta que lei eleitoral inclui estatais O governo rebate ainda os argumentos do governo de que a lei eleitoral incluiria as estatais, porque cita entidades da administração indireta, alegando que os gastos das empresas públicas não constam do Orçamento nem do controle do Siafi: ¿ Se o governo enviar a publicidade das estatais, será a primeira vez que saberemos onde estão sendo os gastos.

A proposta do PSDB, segundo o deputado, é destinar essa verba excedente para programas de reabilitação, promoção e inclusão de deficientes.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), reforçou que o papel do Congresso é fiscalizar os gastos do governo: ¿ O presidente Lula não tem constrangimento de nada.

O vice-líder do governo no Congresso e representante do governo nas negociações da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse ter sido surpreendido com a interpretação tucana, defendeu a proposta orçamentária e afirmou desconhecer qualquer irregularidade.

¿ Estamos cumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A propaganda do governo é dividida em duas formas: a publicidade institucional e a publicidade de utilidade pública. Em 2010, a publicidade institucional chegará a R$ 167 milhões, e a de utilidade pública, a R$ 532,1 milhões.