Título: OAB pressiona para indicar nome ao STJ
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Fonte: Correio Braziliense, 04/04/2009, Política, p. 4

O impasse que já dura mais de um ano em torno do nome indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comandada por Cezar Britto, para tornar-se o novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou um capítulo favorável aos advogados. Ontem a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável ao recurso que obriga os integrantes da Corte a escolherem três dos nomes que constam na lista sêxtupla encaminhada pela instituição em fevereiro de 2008.

Ao opinar na ação que tramita do Supremo Tribunal Federal (STJ), o subprocurador-geral da República Paulo da Rocha Campos diz que o Órgão Especial do STJ deve formar a lista tríplice a partir dos nomes indicados pelo Conselho Federal da OAB, ou apresentar argumentos constitucionais convincentes para justificar a recusa completa da lista. Os advogados pedem na ação que o Supremo obrigue os ministros do STJ a decidirem imediatamente sobre o caso. O processo é relatado pelo ministro Eros Grau.

A divergência entre OAB e STJ se arrasta desde 12 de fevereiro no ano passado, quando a Corte negou pela primeira vez a escolha de três nomes dentre os seis apresentados pelos advogados, que têm direito a indicar um quinto dos membros da Corte. Ao votar um recurso meses depois, o plenário do Superior manteve a rejeição aos nomes alegando que nenhum recebera apoio do número mínimo de ministros exigidos para a eleição.

Constam na polêmica lista Flávio Cheim, Jorge Cezar Roberto Bitencourt, Bruno Espiñeira Lemos, Roberto de Freitas Filho, Orlando Maluf Haddad e Marcelo Galvão. Esste último foi escolhido no último dia 17 procurador-geral do Distrito Federal. (IT)