Título: Fiquei preocupado, diz presidente do TSE
Autor: Lima, Maria; Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 16/09/2009, O País, p. 3

Ayres Brito pede agilidade ao Supremo para avaliar liminar que suspendeu ações

BRASÍLIA. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, disse ontem estar preocupado com as consequências da liminar que suspendeu a tramitação de todas as ações que pedem diretamente ao tribunal a cassação de mandatos de governadores, senadores e deputados. São 56 os processos no TSE paralisados pela decisão. A liminar, dada pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), será submetida ao plenário da Corte, que poderá manter ou derrubar a decisão. Ontem, Ayres Britto pediu a Eros e ao presidente Gilmar Mendes celeridade no julgamento do assunto.

Ambos se comprometeram a levar o caso ao plenário rapidamente, mas não marcaram data.

Atualmente, a ação na qual a questão será julgada está com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele precisa dar parecer sobre o tema antes de devolver a ação ao STF. Gurgel também prometeu rapidez a Ayres Britto.

¿ Ontem, depois que vi a decisão do ministro Eros Grau e percebi que temos tantos processos nessas condições em andamento, fiquei preocupado. A tradição do TSE é a celeridade.

Há mandatos em jogo. O tempo urge. O tempo na Justiça Eleitoral é matéria-prima de primeira qualidade ¿ disse o presidente do TSE.

Ayres Britto lembrou que o próprio Eros Grau, quando integrava o TSE, afirmou num voto que o tribunal tem poderes para julgar ações que pedem diretamente a cassação do mandato de políticos, mesmo que o assunto não tenha passado antes pelo crivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Britto disse ter ficado surpreso com a liminar dada pelo colega: ¿ Não me cabe criticar a decisão do ministro Eros Grau, mas posso dizer que fiquei surpreso.

Mas ele é o juiz da causa, não há como criticar o conteúdo da decisão.

Eros Grau evitou comentar seu voto. Outro ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, enfatizou que o tribunal sempre entendeu que tem poderes para julgar ações de cassação contra políticos, independentemente de decisão prévia do TRE. A decisão foi tomada no julgamento de ação proposta por cinco partidos. Eles argumentaram que o TSE não tem poder para ser o primeiro a decidir o futuro de um governador ou parlamentar federal, e sim os TREs.

Foram paralisadas 56 ações no TSE: oito contra governadores, duas contra senadores, 17 contra deputados federais e 29 contra deputados estaduais. O TSE informou que muitos investigados respondem a mais de um processo. Não se sabe quantos políticos compõem a lista.

Para ministro do TSE, mandatos já perdidos não serão recuperados Na lista dos governadores estão Roseana Sarney (PMDB-MA), Marcelo Déda (PT-SE), José de Anchieta Júnior (PSDB-RR), Ivo Cassol (sem partido-RO) e Cássio Cunha Lima (PSDBPB).

Este último já foi cassado pelo TSE, mas responde a outra ação no tribunal. As duas ações contra senadores têm o mesmo alvo: Expedito Junior (PR-RO), que também já foi cassado, mas ainda responde a processos no tribunal.

Um dos deputados que tiveram o processo suspenso foi Carlos Melles (DEM-MG).

Se o STF concordar com a liminar de Eros, será posto em dúvida o julgamento de governadores já cassados pelas regras atuais, como Jackson Lago, do Maranhão, e Marcelo Miranda, de Tocantins. Marcelo Ribeiro acredita que não há mais possibilidade de recuperação desses mandatos.

Caberá ao STF decidir a questão.