Título: Juiz que censurou jornal é afastado; censura continua
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Fonte: O Globo, 16/09/2009, O País, p. 9

Dácio, que tinha laços com a família Sarney, foi declarado suspeito para julgar; substituto decidirá se mantém proibição BRASÍLIA e SÃO PAULO. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal afastou ontem o desembargador Dácio Vieira do caso que envolve a censura imposta ao jornal ¿O Estado de S. Paulo¿.

Ele foi declarado suspeito para julgar a ação 46 dias após ter proibido o jornal de divulgar o conteúdo de escutas telefônicas realizadas pela Operação Faktor (antiga Boi Barrica) da Polícia Federal. No entanto, a decisão não suspende a censura, que foi pedida pelo principal alvo das investigações, o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O afastamento de Dácio Vieira foi decretado em sessão secreta do conselho especial do TJ-DF, órgão que reúne os 16 desembargadores mais antigos do tribunal. Eles acolheram um dos dois pedidos de suspeição formulados pelos advogados do ¿Estado¿. Isso significa que o juiz não foi considerado imparcial e, por isso, não poderá permanecer à frente do caso.

A ação será redistribuída para outro desembargador, que julgará se acata ou não o mandado de segurança em que o jornal pede a anulação da liminar que o proibiu de divulgar os grampos da PF.

Suspensão da censura ainda será decidida O conselho especial do TJ-DF livrou Dácio Vieira de uma das exceções de suspeição, na qual ele era acusado de ter concedido a liminar por manter laços de amizade com a família Sarney.

No entanto, o órgão aceitou um segundo pedido de suspeição, apresentado depois que o desembargador se manifestou sobre o primeiro. Para o TJ-DF, o tom da resposta apresentada por Dácio Vieira comprometia sua permanência no caso.

Ontem à tarde, o ¿Estado¿ chegou a recolocar o áudio das escutas proibidas em seu site, por entender que a censura havia sido derrubada com o afastamento do desembargador.

Mas o tribunal esclareceu que a eventual suspensão da medida ficará a critério do novo relator do caso. Após a revelação de seus laços pessoais com a família Sarney, Dácio Vieira também foi alvo de representação na corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encarregada de disciplinar a conduta dos magistrados em todo o país.

A censura ao ¿O Estado de S.

Paulo¿ surgiu com recurso judicial apresentado por Fernando Sarney, suspeito de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior. A censura, conforme lembra o jornal, veio em meio à ¿campanha¿ Fora Sarney, para que José Sarney deixasse a presidência do Senado.

Segundo o advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Affonso Ferreira, são três recursos diferentes: duas exceções de suspeição contra o desembargador Dácio Vieira e um mandado de segurança contra a liminar.

A primeira exceção colocava o desembargador como impedido de julgar o caso, ¿dada sua reconhecida proximidade com a família Sarney¿. Nesse pedido, o próprio desembargador se declarou apto e manteve a censura.

Conforme o portal ¿Estadão¿, o desembargador Dácio Vieira foi consultor jurídico do Senado e participava do convívio social da família Sarney e da do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia. Ele foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, da qual Sarney foi padrinho.