Título: Câmara faz acordo contra censura na internet
Autor: Braga, Isabel; Lima, Maria
Fonte: O Globo, 17/09/2009, O País, p. 9

Líderes decidem derrubar eleição direta para governantes cassados, mas mantêm doações ocultas na campanha

BRASÍLIA. Apesar das resistências iniciais, a Câmara fechou acordo, ontem à noite, para ratificar um dos principais pontos da reforma eleitoral aprovada na véspera pelo Senado: a liberação das campanhas eleitorais na internet. Correndo contra o tempo, para que as mudanças vigorem nas eleições de 2010, os líderes decidiram acatar apenas quatro emendas aprovadas pelos senadores, todas relativas à campanha na rede.

As demais mudanças feitas pelos senadores ao texto original da Câmara seriam derrubadas ontem, como a emenda que estabelecia eleição direta para substituir governantes cassados. A doação oculta aos partidos, uma proposta original da Câmara, também se manteve.

Segundo o acordo, seria rejeitada também a emenda que exige do candidato, no momento do registro da candidatura, comprovação de reputação ilibada e idoneidade moral. Também cai a emenda que proibia a criação e ampliação de programas sociais no ano da eleição. E ainda a que permitia a propaganda paga para campanhas presidenciais na internet, mantendo a proibição total de propaganda paga na rede.

Apesar do acordo, tucanos criticaram a decisão de rejeitar a maioria das emendas.

- É um absurdo! Vamos votar sem sequer saber o que o Senado aprovou. Deram um chega para lá nos senadores - disse Arnaldo Madeira (SP).

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) retrucou:

-- Não é nada disso. O Senado quis fazer a reforma completa e misturou matéria constitucional, como se estivesse resolvendo o problema eleitoral brasileiro.

O relator da reforma na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), enfatizou que o texto do Senado remete a regulação do conteúdo da internet à Justiça Eleitoral, quando diz que representações pela utilização indevida da rede serão apreciadas na forma da lei. O texto da Câmara, afirmou Dino, dizia que os "conteúdos próprios" de empresas de comunicação e de provedores de internet teriam que seguir as regras da lei eleitoral estabelecidas para rádio e TV.

- Por transparência, tenho que dizer que o Senado não liberou geral, felizmente, a regulação da internet porque remete à Justiça Eleitoral. Na Câmara tentamos regular na lei. A diferença é o tipo de regulação. Será a Justiça que dirá o que é indevido ou devido - disse Dino.

Um dos pontos mais criticados foi a tentativa de proibir os "fichas-sujas". O Senado exigia comprovação de idoneidade no momento do registro. Para os deputados, o texto daria margem a preconceito, com a avaliação de idoneidade nas mãos de um único juiz. Com a rejeição da maioria das emendas, volta o voto impresso, em 2014, e o voto em trânsito para presidente da República nas capitais.