Título: Supremo julga dia 30 liminar sobre cassações
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 17/09/2009, O País, p. 9

Decisão de Eros Grau suspendeu ações que questionavam mandatos diretamente no TSE

BRASÍLIA. Está marcado para o dia 30 o julgamento, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar que suspendeu a tramitação das ações que pediam diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação de mandatos de parlamentares e governadores. Os ministros decidirão se mantêm ou não a liminar de Eros Grau, divulgada segunda-feira. Esse julgamento ainda será provisório, com resultado válido até a decisão de mérito do STF sobre o assunto. Não há previsão de quando isso vai acontecer.

Ontem, Eros disse que deu a liminar porque acredita que o tema é polêmico e merece debate. Em jogo, está o julgamento de ação proposta por quatro partidos, que questiona se o TSE tem poder para cassar mandatos antes de o TRE se manifestar. Eros não declarou sua posição, mas sinalizou que a liminar não significa que duvide da competência do TSE:

- Uma coisa é a liminar, outra coisa é o mérito. Eu entendi que deve ser discutido.

Se o STF confirmar a liminar, dois governadores anunciaram que pretendem questionar o julgamento de processos no TSE que resultaram na perda de seus mandatos: Marcelo Miranda, de Tocantins, e Jackson Lago, do Maranhão. As duas ações não passaram pelos TREs.

Ontem, o advogado Admar Gonzaga, que representa Miranda, recorreu ao STF pedindo a suspensão da decisão do TSE que cassou o mandato do cliente. Argumentou que a liminar deveria ter alcançado também decisões que ainda podem ser contestadas. Parlamentares foram recebidos ontem pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. Queriam saber se a decisão afetaria processos de perda de mandato por infidelidade partidária. Gilmar negou:

- Isso é absolutamente impreciso, inverídico e não tem nenhuma consistência. O ministro Eros Grau se limitou a discutir se a competência para o julgamento de impugnação de diploma seria do TSE ou do TRE. Somente isso está em jogo.

Gilmar disse não estar preocupado com eventual atraso no julgamento de ações no TSE:

- O TSE vai continuar tendo suas atividades normais, e no dia 30 vamos nos pronunciar.