Título: Cade dá decisão favorável à VisaNet
Autor: Frisch, Felipe
Fonte: O Globo, 17/09/2009, Economia, p. 24

Empresa tem exclusividade para credenciar lojistas com bandeira Visa.

BRASÍLIA. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu ontem suspender a medida preventiva da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que quebrava a exclusividade da VisaNet do Brasil no credenciamento de lojistas com a bandeira Visa. Em votação unânime, o Cade entendeu que a medida não prejudica a concorrência no mercado e, por isso, não era necessária.

A VisaNet, enquanto preparava sua abertura de capital, já havia assumido o compromisso de acabar com a exclusividade em meados de 2010. A decisão do Cade vale apenas para a medida preventiva, já que o órgão ainda precisa analisar o processo administrativo aberto pela SDE contra a Visanet sobre o assunto.

- É um grande equívoco do Cade. O principal gargalo (do setor) é a exclusividade ente Visa e VisaNet - afirmou a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares.

As ações da empresa foram beneficiadas com a decisão do Cade e subiram 6,62%, enquanto o Ibovespa subiu 1,94%.

A SDE entende que a medida preventiva era importante para aumentar a concorrência no mercado de cartões de crédito e reduzir os custos do serviço no país. A criação da VisaNet foi aprovada pelo sistema brasileiro de defesa da concorrência em 1999. A empresa - que credencia lojistas, processa e liquida operações de venda com cartões - tinha como acionistas Banco do Brasil, Real e Bradesco, todos associados do Grupo Visa. Segundo a SDE, o problema é que, pelos termos do contrato, a VisaNet ganhou o direito de ser o único credenciador de lojistas da Visa no país.

A decisão do Cade vem a poucas semanas de o governo anunciar mudanças estruturais para a indústria de cartões. Há meses o Banco Central (BC), em parceria com a SDE e a Secretaria de Assuntos Econômicos (Seae), vem preparando medidas para regular o setor.