Título: Governo manda ao Congresso projeto que libera mais R$1 bi para prefeitos
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 18/09/2009, O País, p. 4

Verba se destinaria a recompor perdas nos repasses do FPM em 2009

BRASÍLIA. No dia em que registrou o décimo mês consecutivo de queda na arrecadação de impostos, o governo enviou ao Congresso projeto de lei pedindo a liberação de mais R$1 bilhão para recompor as perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo de 2009. O fundo é formado por uma parcela de impostos federais que já acumulam queda de R$35 bilhões este ano.

Em maio, o governo liberara R$1 bilhão para os municípios, acreditando que o dinheiro seria suficiente para o ano inteiro, mas já foram desembolsados R$962,5 milhões, referentes a perdas acumuladas até junho. Com a nova verba, que precisa ser aprovada pelo Congresso, o governo vai recompor perdas de julho (R$265 milhões) e agosto (R$645 milhões).

É possível que o Planalto tenha que liberar outro montante até o fim do ano. No ano, segundo o Ministério do Planejamento, a previsão é de queda de quase R$56,6 bilhões na arrecadação federal em relação ao previsto na lei orçamentária de 2009.

Diante da queixa dos municípios, em maio, o governo editou a medida provisória 462, criando o piso mínimo de repasse do FPM neste ano, ou seja, o mesmo valor de 2008 (R$51,3 bilhões), quando a arrecadação bateu sucessivos recordes. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) comemorou a liberação do novo recurso.

- A ajuda é importante e está vindo em boa hora. O governo está cumprindo a palavra. Em julho e agosto a coisa foi muito grave e, em setembro, a parcela foi muito baixa. Provavelmente é certo que vai liberar (para setembro) - disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Em setembro, a previsão é de baixa de pelo menos R$600 milhões. O problema é que, em setembro e outubro do ano passado, o repasse foi alto, e agora o governo tem que repassar o mesmo valor. Mas o governo conta com uma melhora nas contas a partir de novembro, atingindo o pico em dezembro.

No caso da compensação, o Tesouro liberou oficialmente três parcelas: dia 25 de maio, no valor de R$755 milhões; dia 22 de junho, no valor de 197,82 milhões; e no dia 21 de julho, no valor de R$9,74 milhões. O governo faz uma comparação mês a mês do repasse de cada município e deposita a compensação para os que tiveram queda em relação a 2008.

Os reflexos da crise financeira afetarão todas as transferências para estados e municípios também em 2010, segundo os dados divulgados na apresentação da lei orçamentária para o ano que vem. Segundo o Planejamento, a queda nas transferências globais será de R$19,6 bilhões, com a previsão de liberação de R$123,5 bilhões, contra os R$143,1 bilhões fixados na lei orçamentária de 2009.