Título: Ministro condenado a indenizar Collor
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Fonte: O Globo, 18/09/2009, O País, p. 4

TJ manda Franklin Martins pagar R$50 mil por chamar ex-presidente de corrupto

RIO e BRASÍLIA. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, foi condenado pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro a pagar R$50 mil ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Segundo o tribunal, o pedido de indenização foi feito pelo ex-presidente da República por conta de uma reportagem publicada na revista "Brasília em Dia", em julho de 2005, na qual Collor foi chamado de corrupto, ladrão e "chefe de quadrilha". Comentarista político à época, Franklin Martins teria comparado casos de corrupção dos governos Collor e Lula em entrevista concedida ao jornalista Marcone Formiga.

Por unanimidade, segundo a nota do TJ, o tribunal considerou que o político teve a honra e a imagem maculadas, condenando Franklin, Marcone Formiga e a editora Dom Quixote a pagarem, juntos, a indenização.

Frase saiu em entrevista em 2005. Ministro vai recorrer

O senador não falou sobre a decisão. Franklin Martins informou que vai recorrer.

Para o desembargador Renato Ricardo Barbosa, relator do processo, a responsabilidade dos réus é clara. Além do pagamento da indenização, ele determinou que a revista publique, na íntegra, o acórdão que reconheceu o dano moral na mesma posição das páginas e com o mesmo destaque dado à reportagem com críticas a Collor.

"Os meios de comunicação têm, em sua natureza primordial, finalidade social e informativa, mas tais atividades devem ser exercidas com critério e segurança, sob pena de se colocar em risco a segurança e a honra subjetiva dos cidadãos e de responder, civil e criminalmente, por tais desmedidos atos", escreveu o magistrado em seu voto, divulgado ontem pelo TJ.

Segundo o desembargador, a reportagem não tratou apenas da exposição dos fatos, mas de uma entrevista de cunho opinativo. Barbosa lembrou que Collor foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das acusações na esfera criminal.

Collor voltou à cena política em 2006, quando foi eleito senador pelo PTB de Alagoas, um dos partidos da base aliada do governo. Ele foi o primeiro chefe de Estado a sofrer impeachment na América Latina, em 1992, acusado de crime de responsabilidade num esquema de uso de caixa dois. Hoje é presidente da Comissão de Infraestrutura e um dos membros da polêmica CPI da Petrobras. Ironicamente, tornou-se aliado do governo Lula.