Título: Planalto proíbe expansão da cana em área nativa
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 18/09/2009, O País, p. 9

Produção de biocombustíveis, que terá nova regulamentação, ficará restrita a somente 7,5% do território brasileiro

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, na tentativa de aumentar a produção de etanol no país para atender a demanda por biocombustíveis. O programa do governo proíbe a implantação de novas usinas e a expansão da produção de cana em qualquer área de vegetação nativa, na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai. As usinas e plantações devidamente licenciadas que já funcionam nessas áreas estão preservadas, mas terão de cumprir outras regras do zoneamento.

- As regras são exclusivas para a expansão da cana no país, mas vão ser incorporadas às áreas já consolidadas - disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

As áreas proibidas, somadas às unidades de conservação e às reservas indígenas, mais as terras impróprias ao plantio de cana, somam 92,5% do território brasileiro. Ou seja, sobram 7,5% do território para plantio da cana, o que chega a cerca de 66 milhões de hectares. Os critérios para expansão da cana estão previstos em projeto de lei enviado ao Congresso e um decreto que orienta o financiamento da produção. O objetivo do governo, conforme repetiu Minc, é produzir "etanol 100% verde".

Área da nascente dos rios do Pantanal gera divergências

O governo preparou um evento especialmente para lançar o zoneamento, com a presença de Lula, de Minc, da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e de governadores e representantes do setor canavieiro.

A liberação ou não da Bacia do Alto Paraguai, nascente de rios do Pantanal, gerou divergências. O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, e Stephanes defendiam a autorização da produção nessa área, pois havia oito empreendimentos previstos. Mas prevaleceu a opinião do presidente, que argumentou que não tiraria o selo verde do etanol por causa de oito projetos. O cerrado e a caatinga, segundo Minc, estão protegidos.

O projeto estabelece diretrizes para a produção de cana no país, baseadas na proteção do meio ambiente, na conservação da biodiversidade e na utilização racional dos recursos naturais. Entre os critérios estão: a opção por áreas que não necessitem de irrigação plena, para economizar água e energia; o uso de terras com declive de até 12 graus para permitir a mecanização e eliminar as queimadas; a utilização de áreas degradadas ou de pastagens para a expansão do plantio de cana.

Uma das preocupações do setor é o desemprego dos trabalhadores com a mecanização da colheita da cana - uma das formas de reduzir a emissão de gás carbônico, porque não haverá mais queimadas nas novas áreas e as antigas terão de se adaptar. Tanto Minc quanto Stephanes - que já discutiram por causa do zoneamento - disseram que os cortadores de cana serão aproveitados em outros setores da produção. Hoje são cerca de 500 mil trabalhadores.

Minc e Stephanes concordaram que o projeto deverá ser aprovado no Congresso até o primeiro semestre de 2010. O decreto orienta o Conselho Monetário Nacional a estabelecer as condições e vedações previstas no zoneamento para o financiamento do plantio de cana.