Título: Senado aprova projeto que unifica vários documentos de identificação
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 18/09/2009, O País, p. 9

CPF, passaporte e carteira de trabalho teriam mesmo número da identidade

BRASÍLIA. O Senado aprovou na noite de quarta-feira, por votação simbólica, um projeto de lei da Câmara que promete desburocratizar a vida do cidadão brasileiro. O projeto, que agora vai a sanção presidencial, unifica vários documentos de identificação em um só. A nova lei permitirá unificar a numeração do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e passaporte, que passariam a ter o mesmo número do registro de identidade civil. A mudança seria feita à medida que cada um desses documentos fossem sendo expedidos.

O projeto, de autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP), exige ainda que esse documento único de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do titular, que o documento contenha carimbo comprobatório de deficiência física, desde que esta seja atestada por autoridade de saúde competente.

Para o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Almeida Lima (PMDB-SE), essa unificação de documentos deverá dificultar a ocorrência de fraudes ao mesmo tempo em que propiciará o aperfeiçoamento do sistema de identificação civil.

Em seu relatório, Almeida Lima elogiou a iniciativa de inclusão do tipo e do fator sanguíneo na carteira de identidade, o que poderá facilitar o atendimento médico emergencial. Já a declaração de deficiência física, segundo o senador, poderá criar facilidades ao titular do documento e evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público, "pois determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara como outras mais evidentes".