Título: Contra ficha-suja, 1 milhão de assinaturas
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 19/09/2009, O País, p. 4

Temer receberá proposta de iniciativa popular para barrar candidatos processados

BRASÍLIA. Apesar da resistência dos parlamentares em votar medidas para impedir candidaturas de políticos com ficha suja na Justiça, entidades da sociedade civil ainda apostam na aprovação de regras restritivas para valer já nas eleições de 2010. O prazo para aprová-las seria junho do ano da eleição, e não um ano antes como outras regras eleitorais. No próximo dia 29, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entrega ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), 1,3 milhão de assinaturas de apoio a projeto que barra os chamados candidatos fichas-sujas nas eleições.

A data de entrega do documento é simbólica: comemora os 10 anos da lei de iniciativa popular mais notória do Brasil, a Lei 9849/99, que tipifica o crime da compra de votos, e já provocou a cassação de mandato de mais de 700 políticos em todo o país.

A coleta de assinaturas de eleitores à proposta de iniciativa popular começou em maio do ano passado. O MCCE é um movimento que tem o apoio de 43 entidades da sociedade civil, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Central Única dos Trabalhadores (CUT), sindicatos e federações de diversas categorias.

Proposta pode valer para 2010, segundo movimento

Embora a medida seja vista com maus olhos pela maioria dos parlamentares, cresce nos últimos anos a pressão por exigir dos que concorrem a cargos eletivos uma boa vida pregressa. O movimento pretende se articular com parlamentares que defendem a causa, e a aposta é que, às vésperas da eleição e com uma campanha de mobilização popular, pode surtir efeito e pautar o debate no Congresso.

Presidente da Abramppe, Marlon Reis diz que é possível fazer a lei valer para 2010, porque o Supremo Tribunal Federal já decidiu que lei de inelegibilidade não segue a regra de ser aprovada um ano antes das eleições.

- Essa questão está num ponto incontornável. Tenho certeza que isso definirá a agenda do Congresso. A sociedade espera isso há muito tempo, e o projeto de iniciativa popular mostra que o tema ganhou a base da sociedade brasileira. O Congresso terá que decidir sobre o assunto - afirma Reis.

Líderes e o próprio presidente Temer, ao comentarem o fato de a Câmara não ter aceito emenda do Senado que exigia a comprovação de reputação ilibada e idoneidade moral no momento do registro eleitoral, reconheceram que o tema tem que ser enfrentado pela Casa. Relator da reforma na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA) defenderá prioridade ao debate:

- Há espaço, sim, para construir maioria na Câmara e debater o tema. Já há um projeto do Executivo sobre a boa vida pregressa, e o de iniciativa popular irá reforçar o debate. Reforma política é um processo, e a próxima fase é debater a vida pregressa dos candidatos.

O projeto do Executivo impede o registro eleitoral daqueles que têm condenações tomadas por um colegiado (um tribunal e não apenas um juiz), seja em que instância for. O do MCCE diz que basta ter sido condenado, em primeira instância, por crime grave (homicídio, narcotráfico, por exemplo) ou crimes relacionados à administração pública. Também impede que os que renunciam para escapar à cassação se candidatem.

- A rejeição da exigência de "reputação ilibada e idoneidade moral" pela Câmara não garante campo aberto para os que, ano que vem, querem conquistar impunidade criminal via imunidade parlamentar - afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que defende a proposta.

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