Título: Ata sobre atos secretos ficou 1 mês em segredo
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 19/09/2009, O País, p. 8

Documento convalida criação de cargos e reajuste da verba indenizatória do Senado; Heráclito nega irregularidade

BRASÍLIA. A Mesa Diretora do Senado levou exatos 30 dias para publicar no Boletim Administrativo de Pessoal a ata oficial da reunião do dia 20 de agosto, em que o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e os demais integrantes da Mesa tornaram válidos 36 atos secretos. O documento, finalmente publicado ontem, convalida atos secretos que criaram cargos e reajustaram a verba indenizatória do Senado de R$12 mil para R$15 mil.

A ata da reunião só foi publicada depois de o jornal "Folha de S.Paulo" descobrir - e denunciar ontem - que permanecia secreto o documento sobre os atos secretos. O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), negou ontem que a falta de publicidade da ata fosse uma irregularidade. Ele afirmou que houve apenas um atraso na publicação, e que cobraria explicações do diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, sobre os motivos da demora. Por meio da sua assessoria, Tajra avisou que não daria entrevista ontem.

O episódio mostra que, passada a turbulência das denúncias sobre todo tipo de irregularidade na gestão do Senado, a confusão administrativa continua a reinar na Casa, sem que as distorções tenham sido corrigidas. Boa parte dos atos secretos foi convalidada após as denúncias da imprensa.

Segundo Heráclito, como a decisão de tornar válidos os 36 atos secretos foi tomada na reunião de 20 de agosto, a ata deveria ter sido aprovada na reunião seguinte da Mesa, que ocorreu em 27 de agosto, e enviada logo depois para publicação no Boletim Administrativo de Pessoal. Heráclito disse que as 36 medidas ainda serão submetidas a plenário, porque tratam da criação de cargos e do aumento de gastos na Casa.

Mas o 1º secretário afirmou que não há prazo fixo para se publicar as atas. Cobrado sobre o fato de a medida adotada na reunião do dia 20 não ter sido divulgada, ele disse que a Mesa não tem obrigação de anunciar suas decisões.

- Nós não temos obrigação de fazer anúncio, você me desculpe. Temos de cumprir a rotina administrativa. O anúncio não nos compete. Não há um prazo legal para que as atas sejam publicadas - afirmou Heráclito ontem de manhã. - A ata diz que todos os atos serão convalidados, mas não foram. Vão ser, à medida que cada um seja analisado. Acho que vocês estão fazendo tempestade em copo d"água. Estamos publicando. Isso demanda tempo. Não vamos publicar atos que não tenham sido exaustivamente analisados.

Sarney anunciara anulação de todos os atos secretos

No auge da crise do Senado, quando tentava produzir notícias positivas para sair do tiroteio, Sarney chegou a anunciar que seriam anulados todos os 663 atos secretos. Houve reação, principalmente de Heráclito, que disse que não poderia tomar a decisão sozinho, sem passar pela Mesa, e que cada caso teria de ser analisado separadamente. Em 6 de agosto, Sarney foi convencido a voltar atrás em relação aos atos da Mesa Diretora.

Outras medidas anunciadas durante a crise, como a redução das centenas de diretorias e a demissão de apadrinhados, ainda não foram totalmente cumpridas. O Senado alega que precisa de tempo. Além disso, personagens da crise começam a se reacomodar. É o caso do ex-diretor geral Agaciel Maia, que retoma semana que vem seu posto no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), depois de três meses de licença-prêmio.