Título: Gilmar Mendes diz aceitar desculpas do PT por críticas à sua indicação para STF
Autor: Bastos, Isabela
Fonte: O Globo, 19/09/2009, O País, p. 8

Segundo o ministro, partido "usou o MP para produzir ações de improbidade"

GILMAR MENDES: assim como Toffoli, ele foi alvo de críticas em 2002 Isabela Bastos

RIO e BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que as críticas da oposição à indicação do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para uma vaga no STF se assemelham às que lhe foram dirigidas pelo PT em 2002, por conta de sua indicação para a Corte pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Toffoli, de 41 anos, foi indicado para a vaga deixada por Carlos Alberto Direito, falecido no dia 1º de setembro, vítima de câncer.

Gilmar afirmou que, à época, o PT "fez acusações indevidas e usou o Ministério Público para produzir ações de improbidade administrativa". Numa referência às declarações de quinta-feira do senador Aloizio Mercadante (SP), que fez um mea culpa e afirmou que a oposição à indicação de Gilmar havia sido equivocada, o agora presidente do STF afirmou que "aceita as desculpas" do partido:

- Aceito as desculpas. Eles (do PT) foram desleais mesmo. Não fizeram apenas acusações indevidas, como também usaram o MP e produziram ações de improbidade em relação a mim e a vários integrantes do governo Fernando Henrique. É fundamental que eles discutam o tipo de oposição que fizeram. Para que Brasil entre em novo padrão civilizatório.

Perguntado se Toffoli teria bagagem profissional para assumir a vaga no STF, uma vez que nos anos 90 fora reprovado em dois concursos para juiz, Gilmar Mendes disse que não via problemas na indicação:

- Não vou emitir juízo sobre isso. Ele teve uma evolução profissional e vem tendo uma atuação transparente. Essa discussão é complicada. Esse era o tipo de acusação que o PT fazia em relação a outras pessoas. No meu caso, pelo menos, não podiam dizer que eu não tinha passado em concurso.

O presidente do STF disse considerar natural que assessores de governos indicados para a Corte mantenham vínculos políticos por um tempo. Segundo ele, esses vínculos "acabam existindo, mas se esmaecem":

- É natural que alguém que tenha sido assessor de um governo tenha algum tipo de vinculação política. Eu não tinha vinculação partidária. Nunca fui membro de partido. Mas é óbvio que tinha identidade política com o governo ao qual estava integrado. Uma Corte como o STF baliza a ação de seus integrantes. Ninguém atua voluntaristicamente no Supremo.

AMB critica interferência política em nomeação

Em Brasília, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) divulgou nota cobrando o fim da interferência política na nomeação de integrantes da mais alta Corte do Judiciário.

"No entender da AMB, a forma atual de acesso lança dúvidas sobre a independência e a imparcialidade do Poder Judiciário", diz a nota, assinada pelo presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.

A entidade pretende enviar ao Congresso proposta de emenda constitucional para alterar a regra. Hoje a escolha é do presidente da República. Segundo a AMB, as mudanças vão garantir que o processo seja mais democrático e transparente. A associação estuda sugerir que o candidato tenha no mínimo 50 anos e pelo menos 20 de atividade jurídica. Toffoli tem 41. O nome sairia de uma lista sêxtupla elaborada pelo próprio STF para que o presidente escolha um dos indicados.