Título: Pré-sal: emendas de deputados propõem alterar regime de partilha
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 19/09/2009, Economia, p. 32

Outras propostas visam a alterar o Fundo Social e mudar o nome da Petro-Sal

ANTONIO PALOCCI: "A saúde precisa de um tratamento especial"

BRASÍLIA. A perspectiva de ganhos bilionários com as reservas de petróleo do pré-sal e a expectativa das mudanças que isso pode gerar resultou em um forte lobby no Congresso, para a defesa dos mais diversos interesses. Até as 19 horas de ontem, 823 emendas haviam sido apresentadas aos quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal na Câmara dos Deputados. As sugestões de alteração partiram desde empresas do setor privado, bancos públicos, Tribunal de Contas da União, governos estaduais e municipais até a bancada da saúde, ecologistas, quilombolas e pescadores artesanais.

O governo e os relatores já esperavam esse grande fluxo de emendas, principalmente depois que o regime de urgência constitucional - que forçava a votação em 45 dias - foi derrubado na semana passada. A maior quantidade de propostas de alteração foi feita sobre o projeto que cria o regime de partilha da produção e modifica as regras de exploração de petróleo vigentes. Ao todo 350 emendas haviam sido apresentadas.

O segundo projeto mais visado - 301 emendas - foi o que cria o Fundo Social, o caixa que vai concentrar os bilhões de dólares de receita esperada do pré-sal e distribuí-los pela sociedade. O texto que cria a Petro-Sal, nova estatal responsável pela coordenação da exploração das águas superprofundas, recebeu 105 emendas, algumas mudando o nome da empresa para Petromar ou Petro-Sal Brasil. Já o aumento de capital da Petrobras foi alvo de 67 propostas de alteração.

Os relatores dos quatro projetos devem começar a analisar as emendas a partir desta semana. A meta é votar os textos até o dia 10 de novembro no plenário da Câmara, depois da fase de audiências públicas e discussões internas.

A maior polêmica gira em torno da distribuição das receitas governamentais com o petróleo. Capitaneadas pela bancada fluminense, dezenas de emendas procuram preservar o pagamento das Participações Especiais (PE) nos novos campos. A PE é hoje cobrada sobre 40% do resultado da exploração e representa uma parcela expressiva da receita do Rio de Janeiro.

Já outras bancadas, como a pernambucana, apresentaram emendas para acabar com essa possibilidade. Outras pediram a divisão igualitária de todos os recursos de royalties.

Interesses localizados também surgiram. O deputado Humberto Souto (PPS-MG), ex-ministro do TCU, propõe que o tribunal tenha maior participação na fiscalização do pré-sal. Outras emendas pedem que os bancos oficiais federais (Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco da Amazônia) sejam os intermediários da aplicação dos recursos do Fundo Social.

Dinheiro até para comunidades de pesca

Se todas as emendas que criam este fundo forem aprovadas, sobrarão poucos recursos para todos. Excluída pelo governo - que prevê a destinação do dinheiro para educação, meio ambiente, cultura, combate a fome e desenvolvimento científico - a área da saúde é a mais contemplada. Outras destinam parte do dinheiro para o sistema penitenciário, segurança pública, esporte e energia alternativa.

Apareceram ainda propostas de que o dinheiro seja destinado para titulação de terras remanescentes das comunidades dos quilombos e o desenvolvimento das populações tradicionais da floresta amazônica. O deputado Domingos Dutra (PT-MA) pede dinheiro para as comunidades de pesca artesanal.

Ao assumir a relatoria do projeto, o deputado Antonio Palocci (PT-SP) admitiu que terá bastante trabalho para analisar as propostas. Ele não descartou incluir as demandas sobre a saúde no texto, mas advertiu que mais dinheiro não representará a solução para o setor:

- Vamos lidar com incompreensões que são naturais nesse processo em curso. A saúde precisa de um tratamento especial e mais dinheiro não é uma panaceia.