Título: Dois chopes e uma cartela
Autor: Werneck, Antônio
Fonte: O Globo, 20/09/2009, Rio, p. 12

Jogo de bingo oferecido em bares e restaurantes está na mira da prefeitura e do MPF

Enquanto a Câmara dos Deputados discute a legalização do jogo no país, o Rio se antecipou e já tem, na prática, bingo liberado nas mesas de bares e restaurantes, da Zona Sul à Zona Norte. Lançado há pouco mais de um mês pela Loterj, em parceria com a empresa grega Intralot - considerada a segunda maior provedora de sistemas de loteria do mundo -, o Keno Rio já está instalado em mais de 150 estabelecimentos, só na capital. Embora a Loterj classifique o Keno como "loteria mista", nos locais de apostas o jogo é oferecido como "o bingo legalizado".

Em Ipanema, a poucas quadras da praia, o jogo está sendo feito dentro de restaurantes, em bares sofisticados e até em locadoras de vídeo, como constataram repórteres do GLOBO em cinco endereços visitados. O Keno mistura loteria com sorteios instantâneos, lembrando a atmosfera dos salões de bingos. As cartelas ficam disponíveis nas mesmas mesas onde são servidas bebidas e refeições. O jogador preenche no máximo 20 números na cartela, que contém 80. Os números sorteados aparecem numa TV de plasma.

Terminais on-line fazem a captação das apostas. Com uma aposta mínima de um real, o jogador concorre, a cada dez minutos, a um sorteio. Se ganhar até cem reais, recebe na hora, no próprio bar ou restaurante. Valores maiores são pagos em locais credenciados ou na Loterj. Também há prêmios instantâneos em dinheiro. Quem aposta um real pode ganhar até R$500 mil. Apostas maiores podem gerar prêmios de até R$5 milhões. O dono do estabelecimento fica com 10% do faturamento bruto dos terminais de apostas.

Procuradoria do município diz que atividade é ilegal

Em parecer encaminhado em abril ao secretário especial da Ordem Pública (Seop), Rodrigo Bethlem, a Procuradoria Geral do Município (PGM) alerta que, no Rio, a venda de bilhetes de loteria mista só é permitida em casas lotéricas e bancas de jornais; em bares, restaurantes e lanchonetes, esse tipo de atividade é ilegal e não pode ser licenciado. Ainda segundo o parecer, a lei municipal 4.993/09 também proíbe a instalação de máquinas de jogos por computador ou eletrônicos em bares, botequins e similares. Para a PGM, a presença desses equipamentos em restaurantes e lanchonetes fere também o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O secretário da Ordem Pública, Rodrigo Bethlem, reconheceu que o funcionamento de loteria mista on-line em bares e restaurantes é proibido por lei municipal e que o infrator pode sofrer sanções, que vão de multas até a cassação do alvará de funcionamento. Segundo ele, o assunto será verificado pela equipe da Coordenaria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) da prefeitura.

- Não sei se em clubes e boates existe alguma possibilidade de funcionamento legal. O fato é que uma lei municipal deste ano é taxativa: proíbe jogos em bares e similares - disse o secretário.

Segundo Bethlem, o parecer da PGM foi dado em resposta a uma consulta da Seop, depois que um bar pediu alvará para o funcionamento de máquinas da empresa OLTP Processamento de Transações Online Ltda, representante no país da Intralot. O parecer da PGM foi analisado, de acordo com Bethlem, pelo chefe de Gabinete da Seop, Maurício Toledo, também procurador, que concluiu pela "impossibilidade do licenciamento consultado".

O Keno começou a funcionar no Rio, segundo a Loterj, no dia 5 de agosto - quatro meses depois do parecer da PGM e num momento em que a Polícia Federal passou a combater, com prisão por contrabando, comerciantes que insistiam em instalar caça-níqueis em bares e restaurantes.

Segundo o procurador José Augusto Vagos, do Ministério Público Federal no Rio, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que apenas a União pode legislar sobre a questão.

- A Loterj tem conhecimento de que apenas a União pode legislar sobre o assunto. Já foi, inclusive, condenada no mesmo tema e está recorrendo. Jogo em bar e restaurante é proibido. É jogo de azar e uma contravenção penal. Se está fazendo isso, a Loterj está praticando uma ilegalidade flagrante, passível de ação civil pública - afirmou.

A exploração de jogos de azar é proibida no Rio desde 2003, a partir de uma ação civil pública movida na Justiça Federal pelo procurador José Vagos. A decisão da 6ª Vara Federal do Rio proibiu inclusive a Loterj de credenciar, como vinha fazendo, terceiros na exploração de jogos, como os bingos. A Justiça determinou ainda que 31 empresas suspendessem as atividades relativas à exploração desse jogo enquanto ele fosse considerado ilegal. Na sentença, assinada pela juíza Regina Coeli Carvalho, ela afirma que um decreto federal deixou claro que a exploração do jogo é de competência da União e deve ser executada direta ou indiretamente pela Caixa Econômica Federal.

O contrato que legalizou o Keno Rio e trouxe a grega Intralot para o mercado brasileiro foi oficializado com a assinatura, em 22 de setembro de 2008, de um termo aditivo ao contrato (número 001/2005) entre a Loterj, a Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A e a OLTP Processamento de Transações Online Ltda. A concessão para explorar jogos da Loterj foi vencida em licitação, em 2005, pela Hebara, que, com o termo aditivo, passou os direitos à OLTP.

A Intralot, logo após firmar o contrato com a OLTP, informou em comunicado que seria o novo operador on-line da loteria do Rio. Na mesma nota, disse que ia operar uma rede inicial de mil pontos de venda conectada on-line. "Nós esperamos que esse contrato seja o primeiro e decisivo passo da Intralot no mercado brasileiro", disse na ocasião o presidente executivo da empresa, o grego Constantinos Antonopoulos. E acrescentou: "Nós estamos esperando fortalecer nossa presença no país futuramente, monitorando as novas oportunidades de negócios."

A expectativa naquela época era que o portfólio de jogos, assim como a rede, crescesse. A Intralot está presente em 45 países e também opera apostas esportivas em 12.