Título: Oposição elevará pressão até sabatina de Toffoli
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 21/09/2009, O País, p. 4

Parecer do relator Francisco Dornelles sobre indicação do advogado ao Supremo será apresentado amanhã

BRASÍLIA. A oposição promete aumentar a pressão contra a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de sua condenação na primeira instância da Justiça do Amapá. Toffoli foi condenado a devolver R$700 mil porque a Justiça considerou irregular sua contratação como advogado do governo do estado para atuar nos tribunais de Brasília em 2000. Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o episódio agrava dúvidas sobre a capacidade do advogado para a vaga.

O senador já questionara o fato de Toffoli não ter sido aprovado para dois concursos para juiz em São Paulo:

- Se havia dúvidas sobre o notório saber jurídico, agora não há segurança sobre sua ilibada reputação, critério básico para ser ministro do Supremo.

O senador José Agripino Maia (DEM-RN) alerta que a revelação da sentença põe Toffoli numa situação mais frágil. Maia havia questionado a indicação do advogado-geral da União por ele ter sido defensor de Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Eleitoral, quando era candidato à Presidência. Os outros nomes indicados pelo presidente eram conhecidos pela história jurídica, disse, mas Toffoli teria perfil muito ligado ao presidente.

- O fato impõe uma sabatina rigorosa - afirmou Maia.

Integrantes da base governista admitem que a escolha do novo integrante do Supremo ganhou elemento complicador.

- A sabatina ganhou um elemento a mais. O Toffoli terá de esclarecer de forma exata essa notícia - disse o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).

Na base do governo, chamou atenção a coincidência entre a decisão da condenação e o anúncio da indicação de Toffoli para o Supremo. Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Wellington Salgado (PMDB-MG) lançou dúvidas sobre as intenções do juiz substituto da 2ª Vara Civel de Fazenda Pública de Macapá, Mário César Kaskelis.

- Esse juiz quis transformar a sentença num ato político. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deveria investigá-lo. Não foi dado nem direito de defesa. O Judiciário fez política.

Demóstenes: "Governo só perde se rachar a base"

Líder do governo no Senado, Ideli Salvati (PT-SC) desqualificou as novas críticas:

- A oposição queria criar um clima na sabatina antes mesmo dos novos fatos. Mas a folha de serviços que o Toffoli possui e sua competência são suficientes para lhe dar credibilidade.

Pelo cronograma estabelecido pelo presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), amanhã será apresentado o parecer do relator Francisco Dornelles (PP-RJ), e o texto vai a votação na quarta-feira. Será feito um pedido de vistas coletivo, e a sabatina ocorrerá no dia 30. Demóstenes entregará aos senadores cópias do recurso de Toffoli e da sentença, mas lembra que o governo tem maioria na CCJ, o que facilitará a aprovação da indicação antes de ela seguir para o plenário do Senado.

- O governo só perde se rachar a base - disse.

Ontem, em nota, a advogada Daniela Rodrigues Teixeira procurou esclarecer a segunda condenação de Toffoli - que determina o pagamento de R$19,7 mil por supostas irregularidades na contratação do escritório de Toffoli pelo governo do Amapá. Segundo ela, o Tribunal de Justiça do Amapá anulou, em 2008, a sentença da ação popular "por reconhecer como inválida a citação de Antonio Dias Toffoli, em jornal de Macapá". "Toffoli sequer foi ouvido no processo, pois desconhecia sua existência. Portanto, a sentença foi anulada em 15 de fevereiro de 2008", diz o texto.