Título: Lei Kandir: tucanos cobram compensação
Autor: Freire, Flávio; Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 22/09/2009, O País, p. 4

Serra ameaça suspender créditos do ICMS; Aécio diz que estados reagirão

SÃO PAULO e BELO HORIZONTE. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), ameaçou ontem suspender o uso dos créditos do ICMS pelos exportadores caso o governo federal não inclua no Orçamento de 2010 a compensação aos estados com a aplicação da Lei Kandir. Em suas contas, só o estado de São Paulo deixaria de receber em 2010 cerca de R$ 1 bilhão com a mudança prevista pela União.

¿ Se o governo federal não devolver parte desse recurso, o que os estados vão fazer, e não apenas São Paulo, é não dar o crédito do ICMS nas exportações, porque ninguém vai deixar de pagar polícia, professor, médico e funcionário público porque o governo federal não devolveu o dinheiro que corresponde aos estados ¿ disse.

Na próxima sexta-feira, secretários da área de finanças participam de reunião no Conselho de Política Fazendária (Confaz) para pressionar o Planalto.

¿ Até hoje o governo federal sempre devolveu uma parte do imposto não cobrado. Sempre foi uma fração, até moderada.

Este ano pela primeira vez não incluíram no projeto de lei orçamentária.

Em São Paulo são mais de R$ 800 milhões. Não é brincadeira ¿ reclamou o tucano, pré-candidato à Presidência no ano que vem.

Semana passada, Serra recebeu em São Paulo o governador de Minas, Aécio Neves, também do PSDB. Os dois apresentaram à imprensa planilhas com números relativos às perdas previstas pelos estados.

Aécio disse ontem que a ameaça dos estados não é uma retaliação, mas uma ¿reação à omissão do governo federal em relação às perdas dos estados¿, classificada de inconcebível.

¿ Não faz sentido isso. A Constituição determina que essa desoneração tem de ser compartilhada ¿ frisou.

Nos últimos anos, as administrações estaduais vinham recebendo R$ 3,9 bilhões ao ano. Se não houver a compensação, a previsão para o próximo ano será de zero. Para Serra, a crise financeira mundial estaria prejudicando o repasse.

Aécio disse que o governo federal sinalizou para um entendimento.

Segundo o tucano, seu secretário de Fazenda, Simão Cirineu, se reuniu ontem com representantes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda em Brasília, que teriam apontado solução para o impasse.