Título: Juiz suspende condenação de Toffoli no Amapá
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 22/09/2009, O País, p. 5

TJ decidirá se mantém ou não sentença contra indicado para o STF, acusado de contrato irregular com estado

BRASÍLIA. O juiz Mário Euzébio Mazurek, titular da 2 ° Vara Cível de Macapá, suspendeu ontem os efeitos da decisão dada pelo substituto dele, Mário César Kaskelis, que havia condenado advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, a devolver R$ 700 mil aos cofres do Amapá.

Kaskelis considerou irregular a contratação de Toffoli como advogado do governo do estado em 2000. Diante de um recurso apresentado pela defesa de Toffoli, o titular da vara determinou que o Tribunal de Justiça do estado dê a palavra final. Enquanto isso não ocorre, os efeitos da condenação estão suspensos.

A condenação é do último dia 8, quando ainda era boato a indicação do advogado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a indicação, dia 17, Toffoli mobilizou um time de advogados para tentar reverter a situação. A sentença da Justiça do Amapá seria a principal arma da oposição durante a sabatina ao candidato ao cargo.

Mazurek, que não foi encontrado para comentar o caso, assinou um despacho lacônico: ¿Preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo¿. A defesa argumenta que Toffoli não pôde se defender no processo. Suas duas testemunhas ¿ o atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Caputo Bastos ¿ prestariam depoimento a seu favor em 11 de setembro, mas Kaskelis proferiu a condenação três dias antes.

Toffoli conseguiu apenas neutralizar a condenação. Agora é preciso esperar o tribunal decidir se manterá ou não a sentença.

Não há previsão para isso.

O caso chegou à Justiça por meio de ação popular ajuizada por Anníbal Barcellos. Em 2000, quando João Capiberibe era governador do Amapá, Toffoli tinha um escritório de advocacia e foi contratado para prestar serviços ao governo. Na mesma época, também atuou como advogado pessoal de Capiberibe em processos no TSE. Toffoli deixou o escritório no fim de 2002.

Kaskelis entendeu que Toffoli recebeu dinheiro do estado para atuar num processo pessoal de Capiberibe. Além disso, o juiz acredita que a licitação que resultou na contratação de Toffoli foi ¿eivada de nulidade¿.

Advogado também contesta processo por falta de licitação Toffoli também responde a outro processo no Amapá, que pede a devolução de R$ 20 mil ao estado. Neste caso, seu escritório teria sido contratado para prestar serviços ao governo no mesmo período, sem licitação.

O advogado foi condenado em 2006, mas a sentença foi anulada dois anos depois porque o réu não teria sido ouvido. O processo continua em tramitação, sem previsão de conclusão.

Em julho deste ano, a defesa entrou com contestação. Toffoli argumenta que não há problema na contratação sem licitação de um advogado pelo poder público: ¿O Supremo Tribunal Federal já afirmou, em reiterados precedentes, que o Estado pode e deve contratar advogados, ainda que sem licitação, quando a especialidade e importância do caso assim o exigirem¿, diz a contestação.