Título: TCU aponta falhas em licenciamentos do Ibama
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 24/09/2009, O País, p. 4

Documento diz que pressão política interfere no trabalho

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou relatório que aponta falhas em licenciamentos concedidos pelo Ibama e afirma que pressões políticas levariam o órgão a autorizar obras sem cumprir exigências legais. De acordo com o documento, o Ibama não acompanha riscos e impactos ambientais das obras que licencia. O relator da auditoria, ministro Aroldo Cedraz, afirmou que o sistema de licenciamento é frágil e se disse preocupado com o efeito sobre o meio ambiente.

O Ibama comentou as conclusões, aprovadas ontem pelo plenário do TCU. As pressões políticas para agilizar licenças foram apontadas entre as causas da saída da senadora Marina Silva (PV-AC) do Ministério do Meio Ambiente, em abril de 2008. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já fez diversas reclamações públicas sobre a demora do Ibama para liberar obras do PAC.

Em seu voto, o ministro Aroldo Cedraz fez diversas críticas ao modelo de licenciamento ambiental e questionou a eficácia do Ibama na proteção da fauna e da flora brasileiras.

¿Hoje, com o resultado deste trabalho, tenho a convicção de que minhas preocupações eram procedentes, pois há, sim, fragilidade no procedimento de licenciamento ambiental¿, escreveu.

De acordo com o relatório, a pressão política para a concessão das licenças foi citada por técnicos do próprio órgão como causa de problemas no processo. ¿Lamentavelmente, foi apontada pelos técnicos a existência de pressão política para concessão das licenças¿, escreveu o relator. Segundo a auditoria, foi constatada ¿a liberação de licenças sem o cumprimento das condicionantes exigidas, fazendo com que as mesmas se acumulem para a próxima etapa do licenciamento¿.

Para TCU, regras de licenciamento não são claras O TCU também acusou o Ibama de dedicar mais tempo à burocracia do que ao impacto dos licenciamentos.

¿Um dos problemas do licenciamento ambiental federal é que ele permanece focado na emissão de licenças, em detrimento dos reais efeitos ambientais decorrentes dos projetos¿, anotaram os auditores do tribunal. ¿Pouca atenção é dada aos efeitos ambientais e sociais de um dado empreendimento ou à efetividade das medidas mitigadoras adotadas¿, acrescentou o relator do caso.

Outro problema apontado no relatório é a inexistência de regras claras para o licenciamento de cada tipo de obra, o que levaria o Ibama a decidir de forma diferente em casos parecidos, ameaçando a impessoalidade e a eficiência das licenças.