Título: Mantega: reforma tributária vai impor limites a governos
Autor: Franco, Ilimar e Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 24/08/2007, O País, p. 12

Texto prevê unificação de impostos e perda de receitas.

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou ontem aos integrantes do Conselho Político do governo Lula a proposta de reforma tributária que pretende enviar ao Congresso no próximo mês. O projeto é o mesmo que foi discutido na reunião de governadores, em março. Foi acrescentada apenas a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de corrigir o desequilíbrio econômico entre os estados, reivindicação dos governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Impostos serão cobrados no destino dos produtos

A proposta prevê a criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) federal, para substituir o PIS, a Cofins, o IPI e a Cide; e de um IVA estadual, que substituirá o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, cobrado pelos municípios. E prevê que esses impostos passarão a ser cobrados no destino dos produtos ou serviços, e não mais na origem, como é hoje. Esse é o grande ponto de divergência entre os governadores.

- Vamos enviar uma proposta de reforma tributária daqui a uns 15 dias. Ela está sendo construída em torno de um consenso com os governadores, no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazendo de todos os Estados) - disse Mantega, reconhecendo que, se aprovada, imporá limites aos governos. - Essa reforma implica que tanto a União quanto os estados percam um pouco de grau de rentabilidade. Não poderemos mais ficar alterando as alíquotas de tributos ao nosso bel prazer, de modo a dar dor de cabeça para o empresariado. Apesar da determinação do governo de enviar a reforma tributária em setembro ao Congresso, líderes aliados defenderam que seria conveniente aguardar a aprovação da prorrogação da CPMF. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), alegou que a complexidade do debate poderia tumultuar a votação.

Governo não informa valores sobre as perdas

Prevaleceu o entendimento do ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, de que é mais útil que os dois debates ocorram simultaneamente. Uma das pretensões do Ministério da Fazenda, de aprovar parte da reforma por lei complementar, foi rechaçada na reunião, depois de intervenções feitas pelo líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), e pelo presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP).

- Essa mudança só pode ser feita por emenda constitucional - disse Temer.

Os líderes, pressionados pelos governadores por causa da prorrogação da CPMF, pediram a Mantega e ao secretário-executivo da Fazenda, Bernardo Appy, informações sobre perdas que estados e municípios teriam com a reforma. Mas os representantes do governo se negaram a fornecer números, sob o argumento de que isso dependeria do processo de negociação e das alíquotas a serem estabelecidas. Os governistas ficaram insatisfeitos ainda com a falta de informações sobre ganhos dos contribuintes e dos consumidores.

- Não adianta fazer uma reforma na qual o consumidor vai continuar pagando o que está pagando de impostos - disse Luciano Castro (PR-RR).

Mantega admitiu que a reforma terá avanço limitado, mesmo na racionalização do sistema. Para ele, além de acabar com a guerra fiscal, ela vai pôr um ponto final nos problemas dos créditos de ICMS que hoje os empresários têm.

- A homogeneidade fiscal é muito melhor. Você tem uma parafernália de impostos federais, estaduais e municipais. Pobre do empresário que tem conhecer todas as legislações - disse.

COLABOROU Isabel Braga