Título: Congresso vai rever imunidade de Correa
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Fonte: O Globo, 24/08/2007, O Mundo, p. 32

QUITO. A Corte Suprema de Justiça (CSJ) do Equador pediu ontem autorização ao Congresso para iniciar um processo penal contra o presidente Rafael Correa, por calúnia e difamação contra um ex-funcionário do governo, que desatou um escândalo na gestão do líder nacionalista. O pedido implica na suspensão da imunidade presidencial de Correa.

A acusação contra o presidente equatoriano foi apresentada por Quinto Pazmiño, ex-assessor do Ministério da Economia, e tramita na Segunda Sala Penal da CSJ. Em uma carta enviada ao presidente do Parlamento, Jorge Cevallos, a Corte solicita que a petição "seja posta em conhecimento do plenário do Congresso, a fim de que se conceda a respectiva autorização para proceder o juízo penal, que, devido ao delito de injúria, foi proposto", escreveu Pazmiño.

A solicitação judicial ameaça atiçar a tensão entre os poderes do Estado, no entanto, considerando-se o panorama atual e as correlações de força políticas, analistas não vislumbram uma ameaça ao cargo de Correa. Mesmo assim, as forças legislativas se polarizaram em torno da possibilidade de que o presidente seja processado. O dividido Congresso requer o apoio de 67 de seus 100 membros para acolher o pedido da Corte. Não há prazo para o pronunciamento.

Para jurista, não há base para processo contra Correa

Pazmiño iniciou o processo penal depois que Correa o chamou de "canalha" e "demente", em maio passado, quando o ex-assessor foi afastado em meio a uma série de denúncias de corrupção. Na época, Correa disse que Pazmiño foi afastado porque "nos extorquiu e nós o rechaçamos".

A polêmica se estabeleceu depois da difusão pela televisão local de vídeos, gravados clandestinamente, nos quais o então ministro da Economia, Ricardo Patiño, conversava com assessores responsáveis pelas negociações da dívida externa sobre bônus. Patiño disse que ordenou a gravação do vídeo para ter provas da condução irregular da dívida externa, mas a oposição acredita que ele estava envolvido.

Embora tenham atribuído a difusão dos vídeos a Pazmiño, ele negou sua participação. Posteriormente impetrou uma ação contra Correa por calúnia e pediu US$10 milhões de indenização. Pazmiño também processou Patiño, que hoje é ministro do Litoral, pedindo a mesma indenização.

- Do ponto de vista profissional e processual, não dou maior importância, porque considero que a denúncia do senhor Pazmiño tem problemas de fundamento, que no caso de um processo penal não seguirá adiante - disse o assessor jurídico de Correa, Alexis Mera.

Já Pazmiño disse à televisão local Gamavisión que mostrará "ao país a prova plena da razão pela qual eu creio que você (Correa) ordenou que me tirassem do governo".

O deputado Clemente Vásquez, do partido de direita Social Cristão, disse que o assunto deve ser tratado depois das eleições de 30 de setembro para escolha dos 130 membros da Assembléia Nacional Constituinte. Já o deputado Andrés Paez, da Esquerda Democrática, disse que o Parlamento deve agir com "objetividade".

O jurista Enrique Echeverría, por sua vez, disse ontem ao jornal equatoriano "El Comercio" que dificilmente o Congresso encontrará alguma justificativa legal e constitucional para acolher o pedido da CSJ.