Título: Catetinho ainda é ponto de conflito
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 05/04/2009, Política, p. 10

MP e governo não concordam sobre criação, prevista no Pdot, de bairro em área de proteção ambiental. Os procuradores dizem que é proibido adotar tal medida a partir de proposta da Câmara Legislativa

A criação de um setor habitacional do Catetinho ainda é o principal ponto de atrito entre governo e Ministério Público sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O MP mantém a tese de que o Executivo precisa vetar o artigo que cria o bairro no Catetinho. A área está prevista no substitutivo apresentado pelos deputados distritais ao Pdot. Mas os promotores de Justiça argumentam que, além das pendências ambientais, existe um erro formal na proposta, já que ele não poderia ser criado em projeto de iniciativa da Câmara Legislativa.

Da parte do governo, a equipe que está à frente das negociações para a implantação do Pdot sustenta que o próprio projeto estabelece regras, onde cobra o atendimento pelo Executivo de compensações ambientais antes da efetiva criação o bairro. ¿A existência dessa região habitacional está condicionada a pré-requisitos que serão respeitados¿, afirmou o chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel. Segundo Maciel, a administração apenas defende que haja uma previsão oficial do novo setor habitacional para que ele seja instituído no futuro.

O governador José Roberto Arruda (DEM) pretende sancionar o projeto em 13 de abril, quando o chefe do Executivo do Distrito Federal vai entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva os terrenos para a construção das moradias referentes ao Programa Nacional de Habitação, lançado pelo governo federal. A partir de amanhã, representantes do Ministério Público retomam as conversas com o MP na tentativa de um entendimento que viabilize o Pdot.