Título: Reforma da Previdência fica apenas na intenção
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 25/08/2007, Economia, p. 39

Fórum criado pelo governo deveria fechar proposta este mês, mas só conseguiu consenso em temas periféricos.

BRASÍLIA. A Reforma da Previdência está praticamente sepultada. Essa é a impressão de técnicos do próprio governo que participam do fórum criado em março para fechar, este mês, um documento da sociedade sobre o assunto, que subsidiaria uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar as regras do setor e reduzir o rombo nas contas do INSS, insustentáveis a longo prazo. Apesar de os ministérios da Fazenda e do Planejamento trabalharem pela reforma, o governo está desarticulado e seus representantes não receberam qualquer orientação para, em uníssono, influir nos debates.

Resultado: cinco meses depois, o fórum não enfrentou os temas centrais - e polêmicos -, e se contentou em chegar a um consenso sobre assuntos periféricos, que não vão estancar os gastos, nem garantirão o pagamento de aposentadorias no futuro.

Técnicos do Executivo se queixam ainda de que representantes do Ministério Público e do Judiciário, convidados na condição de observadores, estão participando efetivamente das discussões e tumultuando os debates.

- A Fazenda e o Planejamento querem, mas não há posição de governo fechada. Quem representa o governo no fórum não recebeu qualquer orientação para defender (uma posição) - disse um técnico do governo. - Para o presidente Lula, o assunto é espinhoso, e para Luiz Marinho (ministro da Previdência), ex-presidente da CUT, mais ainda. Na verdade, não há muita vontade de enfrentar a questão.

Fontes do governo admitem que, mesmo que o fórum consiga avançar numa agenda positiva nos próximos meses, as chances de o governo fazer a reforma são mínimas. Isso porque a proposta somente chegará ao Congresso em 2008, ano eleitoral, quando não se pode contar com a presença dos parlamentares, e, em 2009, fim de mandato, a situação ficará ainda mais complicada.

Para especialistas, problema é despesa em relação ao PIB

Após a última reunião do fórum neste mês, Marinho disse que o rombo da Previdência não será mais anunciado como déficit e que essa conceituação foi criada para fragilizar o sistema. Esse ponto também foi acertado no fórum, que decidiu reforçar uma tendência já discutida no governo: alterar a fórmula de apresentação das contas previdenciárias, com a inclusão da parcela da CPMF nas receitas e a exclusão dos trabalhadores rurais e dos benefícios às micro e pequenas empresas e a entidades filantrópicas.

Para os especialistas, no entanto, o problema não é a nova definição do déficit, mas o volume das despesas previdenciárias em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país), considerando a juventude do povo brasileiro. O Brasil gasta 11,7% do PIB com aposentadorias e pensões de funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada (INSS) - o mesmo percentual de países com população mais madura, como a Alemanha, onde há três vezes mais idosos acima dos 65 anos do que aqui.

Somente os gastos com o INSS no primeiro semestre deste ano subiram 9% em relação ao mesmo período de 2006, atingindo R$84,2 bilhões. O percentual representa o dobro do crescimento estimado para a economia, de 4,5% no ano. O agravante é que as despesas continuam aumentando, assim como o déficit - apesar da elevação das receitas previdenciárias em 10%, resultado do desempenho do mercado formal de trabalho. No semestre, o rombo da Previdência teve alta de 5,9% e bateu na casa dos R$20 bilhões.

- Mesmo com a receita crescendo nessa velocidade, o déficit é crescente, porque o volume de despesas é muito alto - afirmou Marcelo Caetano, do Ipea, um dos participantes do fórum.

Ele destacou que os gastos com o regime próprio (funcionários públicos), apesar de elevados, estão se mantendo estáveis nos últimos anos, em 4% do PIB (R$95 bilhões em 2006). Mas as despesas com o INSS saíram de 5,8% do PIB em 2001 para 7,13% no ano passado (R$165,6 bilhões).

- Como não pode faltar dinheiro para pagar a esse pessoal, o governo acaba sacrificando outras áreas ou, então, aumenta a carga tributária - disse Caetano.

Para especialistas, se o fórum falhar, o governo perderá uma grande oportunidade de fazer ajustes no sistema, deixando a conta para as gerações futuras. As discussões vão continuar no próximo mês, quando o fórum deverá se reunir por pelo menos mais três vezes, a fim de tratar dos itens que realmente farão diferença no controle de gastos da Previdência.

Governo deve mexer na lei do seguro-desemprego

Entre eles, estão a fixação de uma idade mínima para aposentadoria no regime geral do INSS, a revisão da pensão por morte (hoje integral) e as regras diferenciadas para homens e mulheres e para algumas categorias profissionais. O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, garante que a reforma não se resumirá aos itens periféricos e sem polêmica:

- A formalização no mercado de trabalho é necessária, mas não resolve o problema, além de gerar um estoque de benefícios no futuro.

Por enquanto, somente ficou acertado que constará da proposta do fórum a criação de uma comissão quadripartite permanente - trabalhadores, aposentados e empregadores, além do governo - que irá propor medidas para aumentar a formalização e a cobertura previdenciária. Nos empréstimos concedidos por instituições públicas, as empresas terão que se comprometer com a geração de empregos com carteira assinada.

Também ficou acertado que o governo irá mexer na lei do seguro-desemprego, a fim de permitir que o trabalhador beneficiado possa pagar uma alíquota menor para o INSS e se aposentar por tempo de contribuição. Outro compromisso do governo foi o de alterar a lei do estágio, para inibir fraudes aos direitos trabalhistas.