Título: Tribunal de Contas e Banco Central forneceram provas contra acusados
Autor: Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 26/08/2007, O País, p. 4

Indícios destacados no relatório foram obtidos nas investigações da PF.

BRASÍLIA. Para defender a abertura de ação penal contra os 40 acusados de operar o mensalão, a Procuradoria Geral da República abasteceu os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com um calhamaço de provas listadas pelo relator Joaquim Barbosa durante o julgamento. Os indícios foram obtidos, entre outras fontes, por meio de investigações da Polícia Federal, quebras de sigilo bancário e fiscal, apreensões de documentos nas empresas do publicitário Marcos Valério e depoimentos à CPI dos Correios, que apurou o escândalo em 2005.

Os relatórios de análise do Banco Central foram as principais provas usadas na denúncia por gestão fraudulenta contra os dirigentes do Banco Rural - o núcleo financeiro do mensalão. Os documentos mostram, segundo o Ministério Público, que a instituição fraudou empréstimos para repassar verbas ilegalmente às empresas de Marcos Valério e ao PT. Segundo os laudos, os empréstimos foram feitos em quantias muito superiores à capacidade de pagamento dos beneficiários.

Segundo o quinto capítulo da denúncia, aceito por unanimidade pelo STF, o Rural registrou 19 operações de crédito com o partido e as empresas de Valério. Os empréstimos somaram R$292,6 milhões até maio de 2005, o equivalente a 10% da carteira do banco. Com a aprovação desse item, a presidente do Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório de Jesus responderão por violação da Lei do Colarinho Branco, que pune a gestão fraudulenta de instituições financeiras.

Informações do BC apenas confirmaram dados

No segundo dia do julgamento, alguns ministros questionaram a validade dessas provas, já que o BC não poderia enviar os dados à Procuradoria sem autorização judicial. O relator Joaquim Barbosa demonstrou que os dados só confirmaram informações obtidas por quebras de sigilo determinadas pela CPI dos Correios e pelo próprio STF.

Absolvido no julgamento dos colegas, que rejeitaram em plenário a cassação de seu mandato, o ex-presidente da Câmara e deputado reeleito João Paulo Cunha (PT-SP) não conseguiu convencer os ministros do STF de que as provas relacionadas na denúncia eram insuficientes para levá-lo ao banco dos réus.

Para pedir o indiciamento do petista por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, o MP reuniu depoimentos de oito pessoas, editais de licitação da Câmara, registros de movimentação bancária e anotações na agenda de Marcos Valério. João Paulo é acusado de receber R$50 mil de propina do publicitário, sacados pela mulher numa agência do Banco Rural em Brasília, e de desviar R$788 mil do orçamento da Casa.

Responsável por fiscalizar os contratos da administração federal, o Tribunal de Contas da União forneceu provas para a acusação por peculato contra o ex-ministro Luiz Gushiken, da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica, e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Segundo auditoria do TCU, o Banco BMG - que, segundo a denúncia, integrava o chamado núcleo financeiro da quadrilha - desviou ao menos R$4,3 milhões em contratos com o BB. Na decisão mais apertada do segundo dia, os ministros decidiram, por 6 votos a 4, que o depoimento de Pizzolato à CPI era suficiente como indício da participação de Gushiken.

A parte do julgamento sobre lavagem de dinheiro por meio do sistema de liberação de recursos do Banco Rural a beneficiários nomeados por Marcos Valério foi toda realizada com base em provas testemunhais classificadas de frágeis por alguns ministros. Mas os depoimentos foram considerados suficientes para justificar a abertura da ação penal contra todos os integrantes dos núcleos publicitário e financeiro do esquema.