Título: Perigo à vista
Autor: Franco, Ilimar
Fonte: O Globo, 27/08/2007, O Globo, p. 2

A CPMF foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso para financiar os gastos com a saúde pública. Ainda no governo tucano sua destinação foi alterada e sua alíquota, aumentada. Hoje os 0,38% da CPMF são usados para cobrir os gastos com a saúde (0,2%), a Previdência (0,1%) e com o combate à pobreza (0,08%). A crítica à CPMF só não é maior devido à sua destinação social.

Agora, em meio ao debate para prorrogar por mais quatro anos a CPMF, está sendo urdida na base do governo uma proposta que pretende desviar parte de sua destinação da área social para a de infra-estrutura. O líder do PSB, deputado Márcio França (SP), está preparando emenda pela qual parcela da arrecadação da CPMF seria usada para criar um fundo que teria como objetivo garantir a execução compulsória das emendas parlamentares ao Orçamento. A criação desse fundo, que tem a simpatia do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), teria como objetivo formar um bolo de R$5 bilhões para que o governo federal pudesse destinar recursos para obras em municípios por indicação dos deputados e dos senadores.

- As emendas parlamentares acabariam. O fundo teria recursos que não poderiam ser contingenciados, e sua destinação seria feita pelos parlamentares - conta Henrique Alves.

Os deputados e senadores querem um pedaço da CPMF. Os governadores querem 20% de sua receita e os prefeitos, 10%. Todas essas propostas, que pretendem colocar novos penduricalhos na CPMF, de acordo com economistas e parlamentares do partido Democratas, tornarão ainda mais difícil, no futuro, eliminar sua cobrança ou limitá-la a uma alíquota de caráter fiscalizatório. Os adversários da CPMF advertem ainda para o risco que representa um dos itens da proposta do presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE): o que transforma a CPMF em imposto permanente a partir de julho de 2010, com a alíquota de 0,08%. Alertam que estará se consolidando a criação de um novo imposto, cuja alíquota poderá ser puxada para cima pelo governo que tomar posse em janeiro de 2011. Nunca é demais lembrar uma das máximas do deputado Luiz Eduardo Magalhães (PFL-BA): "Aqui nesta Casa (o Congresso) é mais fácil aprovar aumento de imposto do que corte de gasto".