Título: Para evitar prescrição, STF tem que ser rápido
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 30/08/2007, O País, p. 8

MENSALEIROS NO TRIBUNAL: Entre os que poderiam ser beneficiados pela demora estão José Dirceu e Marcos Valério.

Se até agosto de 2011 o julgamento não ocorrer, os 25 acusados por formação de quadrilha ficam livres da punição.

BRASÍLIA. Recebida a denúncia contra os 40 acusados de integrar o esquema do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que correr contra o tempo para evitar a prescrição dos crimes antes mesmo de irem a julgamento. A maior preocupação é quanto aos investigados por crime de formação de quadrilha. Se até agosto de 2011 o tribunal não levar a julgamento o caso do mensalão, parte dos réus pode ficar imune à punição.

No processo do mensalão, 25 pessoas respondem por formação de quadrilha. Entre elas, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como mentor da "organização criminosa", e Marcos Valério, operador do pagamento de propina a parlamentares.

O Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos de prisão para condenados por formação de quadrilha. Como os réus investigados no processo do mensalão são primários, a tendência é de que, se forem condenados, será aplicada pena próxima a mínima. Se isso for confirmado, a prescrição ocorrerá quatro anos após a abertura do processo - ou seja, em 2011.

- Se a instrução não for tão rápida, corre o risco de prescrição para alguns crimes. A aflição do Judiciário deverá ser no sentido de ter uma instrução relativamente rápida, até mesmo para evitar que isso caia na prescrição - explica o advogado criminalista José Eduardo Alckmin.

Para outros crimes, como peculato, prazo é maior

É menos preocupante para a Justiça a situação dos investigados pelos demais crimes investigados no processo. Para corrupção passiva, peculato e evasão de divisas, a pena mínima prevista é de dois anos. Se os investigados por esses crimes forem condenados a pena menor, não poderão ser punidos se o processo durar mais de oito anos. Embora os ministros do STF tenham declarado que o julgamento deverá ocorrer em, no máximo, três anos, existem ações penais com um número menor de réus tramitando no Judiciário por décadas.

Os réus investigados por gestão fraudulenta de instituição financeira - no qual foram enquadrados quatro dirigentes do Banco Rural - e por lavagem de dinheiro - atribuída a 34 acusados - têm menos chance de se livrar da cadeia por prescrição. A legislação prevê para condenados por esse crime pena mínima de três anos. Caso a eventual condenação dos réus seja pela pena mínima, a prescrição só ocorrerá em oito anos - ou seja, em agosto de 2015.