Título: Tesouro bloqueia R$15 milhões destinados a MG
Autor: Gois, Chico de e Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 31/08/2007, O País, p. 14

Aécio é acusado de usar recursos da saúde em outras despesas

BELO HORIZONTE. O Tesouro Nacional bloqueou cerca de R$15 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que seriam destinados a Minas Gerais, por determinação da Justiça Federal. O bloqueio foi feito ontem pelo Banco do Brasil. A decisão do juiz Rodrigo Rigamonte Fonseca, da 12ª Vara de Justiça Federal de MG, deveu-se ao não cumprimento da emenda constitucional 29, que determina o repasse de 12% dos recursos arrecadados com impostos para a área de saúde. Outros R$376 milhões devem ser bloqueados, o correspondente a quatro meses do repasse do FPE.

O governo Aécio Neves (PSDB) estaria contabilizando como investimentos na saúde o pagamento de precatórios, sentenças judiciais e gastos com saúde privada. Em nota, a assessoria do governador diz que os recursos para saúde estão preservados, já que o valor retido do FPE foi transferido para o Fundo Estadual de Saúde. Como não há regulamentação da emenda 29, pelo Congresso, o estado afirmou que questionamentos referentes às despesas com a saúde vão continuar acontecendo.