Título: Aneel suspende multa de R$85 milhões à Petrobras
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 01/09/2007, Economia, p. 37

Agência vai esperar julgamento do mérito no caso do fornecimento de gás natural que gerou energia para Argentina.

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu ontem a multa aplicada à Petrobras, no valor de R$84,687 milhões. A estatal seria punida por não fornecer o gás natural devido para as usinas termelétricas abastecerem o país, conforme acordo com a Aneel. O gás acabou servindo para gerar energia levada à Argentina.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, a multa foi aplicada pela Superintendência da agência e acabou sendo suspensa até o julgamento do mérito pela diretoria, o que deverá ocorrer em breve. Kelman participou do seminário "Preços e eficiência do mercado de energia elétrica".

A Petrobras foi multada porque, em julho, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) solicitou gás para a geração de 1.197 megawatts (MW) médios para o país, mas somente 281 MW médios foram gerados. A Petrobras havia assinado em maio um termo comprometendo-se a abastecer as usinas.

Associação defende abertura de mercado de energia

No primeiro minuto de ontem, a Petrobras começou um teste de 14 dias para verificar se tem gás suficiente para gerar energia para essas usinas. Se o teste correr bem, não significa que a estatal deixará de ser multada. Já se ele não funcionar, a multa poderá ser até mesmo dobrada pela Aneel.

O presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Paulo Pedrosa, defendeu a abertura de mercado para todos os consumidores de energia elétrica. Isso significaria que inclusive os consumidores residenciais poderiam comprar energia de qualquer empresa ou comercializador, o que já acontece com os grandes consumidores.

Para que isso aconteça, será necessário separar as atividades de transporte e de geração de energia. Segundo ele, isso já ocorre na Europa, onde os consumidores têm preferido pagar um pouco mais pela energia "verde", movidos pela consciência ambiental.

Pedrosa afirmou que a transição do sistema de mercado cativo para o livre não precisa de mudanças na lei. Em 2003, participavam do mercado livre cerca de cinco consumidores, e, atualmente, são mais de 600.