Título: Lula já nomeou 41% da cúpula do Judiciário
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 02/09/2007, O País, p. 11

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva já nomeou, desde 2003, 41% da cúpula do Judiciário. É este o percentual de integrantes das principais Cortes do país escolhidos por Lula ao longo dos dois mandatos. Os ministros ficam nos cargos até os 70 anos, quando a aposentadoria é obrigatória no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Superior Tribunal Militar (STM). Em 2008, Lula alcançará 50% das nomeações nestes tribunais.

No STF, sete dos onze ministros

Dos 80 ministros das quatro cortes, 33 foram escolhidos por Lula. A maior parte está concentrada no segundo mais importante tribunal do país, o STJ, onde as nomeações de Lula somam dez. Ele vai indicar, ainda neste ano, substitutos para três ministros com aposentadoria marcada: Antonio de Pádua Ribeiro, Castro Meira e Carlos Alberto Direito -- já aprovado para o STF na vaga de Sepúlveda Pertence. No TST, será necessário substituir Gelson de Azevedo.

Até o fim do ano, Lula terá escolhido 37 dos 80 integrantes da cúpula do Judiciário. Em 2008, com a aposentadoria de três ministros (José Delgado, Humberto Gomes de Barros e Peçanha Martins, todos do STJ), entrará para a História por ter indicado metade dos integrantes dos principais tribunais.

Na mais alta corte de Justiça, o STF, sete dos 11 ministros foram escolhidos por Lula. O último foi Carlos Alberto Direito, que ainda não tomou posse. Em 2010, Eros Grau, nomeado pelo próprio Lula, completará 70 anos e o presidente indicará o substituto.

Lula poderá ter um oitavo indicado para o STF. Ele teria sondado a presidente, Ellen Gracie Northfleet, para integrar a Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda - o que abriria mais uma vaga. Seria a primeira mulher brasileira em Haia. Após a redemocratização do país, o presidente com mais indicações para o STF era José Sarney, com cinco ministros.

Lula imprimiu uma característica pessoal ao escolher para os cargos dois ministros negros - um para o STF, Joaquim Barbosa, e outro para o TST, Horácio de Senna Pires. Foi responsável pela nomeação da primeira mulher para o STM, Maria Elizabeth Rocha, e da segunda para o STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha. Lula designou outras três mulheres para o TST.

O poder que a Constituição dá ao chefe da nação de escolher os integrantes dos principais tribunais não tem relação direta com eventuais vitórias jurídicas do governo. Exemplo disso é o julgamento da denúncia do mensalão pelo STF, que, contrariando os interesses do PT, partido de Lula, abriu ação penal para investigar os 40 acusados de integrar o esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo.

- Se o presidente nomeia um juiz, é da condição humana que ele fique grato. Mas isso não tem afetado o resultado das decisões. O sistema de nomeações não é muito bom, mas até agora não há fórmula melhor - diz o ministro aposentado do STF Maurício Corrêa, indicado por Itamar Franco.

- Os ministros têm demonstrado independência. Lula tem escolhido bem, mas não pode ficar a cidadania dependendo da boa ou má escolha - diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto.

A OAB defende que as escolhas presidenciais estejam sujeitas à impugnação do Senado. Hoje, os senadores precisam aprovar as indicações, mas ninguém jamais foi reprovado pela Casa. O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Roberto Siegmann, defende indicações mistas: uma cota de escolhidos pelo presidente, outra pelo Ministério Público e uma terceira pela magistratura.

- Considero crítica a forma atual, porque há submissão de um poder a outro. Atrapalha a independência do Judiciário - opina Siegmann.