Título: Somente no Rio Grande do Sul, há 42 mil ações
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 02/09/2007, O País, p. 17

Entidade cobra, em média, R$500 de cada pequeno produtor.

BRASÍLIA. Para receber a contribuição dos agricultores que julga serem seus filiados, a CNA recorre à Justiça. Somente no Rio Grande do Sul, a confederação moveu 42 mil ações. A média cobrada de cada agricultor é de R$500. O total desse litígio é R$21 milhões. Pelo menos na primeira instância gaúcha, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a confederação tem sido derrotada. Um terço desses processos foi extinto. O entendimento dos juízes é que a CNA não tem poder para cobrar esse tributo. Apenas o governo federal poderia fazê-lo.

Antes de ingressar com ação na Justiça, a CNA convoca os agricultores para um acordo. Os diversos escritórios contratados nos estados pela entidade enviam uma notificação extrajudicial a cada devedor e, no texto, afirmam que o agricultor deve quitar sua dívida e "evitar custos e aborrecimentos desnecessários".

Dez mil execuções fiscais só no ano de 2006

Apenas em 2006, a CNA enviou notificações desse tipo a 139 mil agricultores. Segundo a entidade, as execuções fiscais chegaram a cerca de dez mil.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), líder ruralista no Congresso e vice-presidente da CNA, diz que não há problema no fato de a entidade representar pequenos agricultores. A senadora diz que é preciso respeitar a lei, pois quem tem terras acima de dois módulos é, de fato, produtor e deve estar vinculado à CNA, entidade que, para ela, teria melhores condições de representá-los do que a Contag.

- Esses produtores são patrões, e não pequenos agricultores. Querem juros baixos, dinheiro para financiamento, para insumos, assuntos tratados pela CNA. A Contag lida com questões trabalhistas, de empregados. Por exemplo, quem os representaria nas disputas da CTNBio? Eles usam fertilizantes geneticamente modificados. A Contag é contra isso. Há conflitos de interesse nessa disputa - disse Kátia.

O presidente da Contag, Manoel dos Santos, diz que é uma contradição a lei vincular donos de terras acima de dois módulos rurais à CNA. Ele disse que a entidade patronal não representa os pequenos agricultores.

- Esse enquadramento provoca uma grande contradição na estrutura agrária do país. Os pequenos produtores, de patrões, não têm nada. A CNA não defende seus interesses. Tem gente que é dono de mais de dois módulos mas trabalha até hoje como empregado em fazenda - disse Manoel dos Santos, que é dono de uma área de três módulos em Pernambuco. Lá ele planta milho e feijão e cria algumas vacas, mas não contribui com a CNA. - Eu me cadastrei no Incra como agricultor familiar.