Título: Em 2008, mais 56,3 mil cargos
Autor: Paul, Gustavo e Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 04/09/2007, O País, p. 3

GASTOS NAS ALTURAS

Governo prevê gastar R$3,4 bi com novas vagas, elevando despesa para R$130 bi.

Oserviço público federal poderá contratar, ano que vem, por concurso, até 56.348 novos funcionários nos três poderes e no Ministério Público da União. Quando todas essas novas contratações estiverem efetivadas, elas causarão aos cofres públicos um custo adicional de R$3,498 bilhões por ano. A estimativa do governo é de que, em 2008, esse impacto será menor, de R$1,8 bilhão. A maior parte das mais de 56 mil vagas ficará com o Executivo, 40 mil. Do total autorizado para os três Poderes, pouco mais da metade - 28.969 vagas - são cargos novos, criados por meio de projetos de lei nos últimos anos. Os demais postos são para reposição de servidores aposentados e demitidos, e troca de terceirizados por concursados, como determinou o Tribunal de Contas da União (TCU). Ano que vem serão substituídos pouco mais de 11 mil terceirizados.

A autorização dada pela lei não implica necessariamente a aprovação pelo governo da realização de todos os concursos. Trata-se de uma previsão da proposta de Orçamento da União, enviada na sexta-feira ao Congresso, que estabelece esse limite de contratações e admissões no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. A estimativa é que a folha de pessoal dos três Poderes em 2008 será 10% maior do em que 2007, passando de R$118 bilhões para R$130 bilhões.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não quis comentar ontem a criação das novas vagas, com a alegação de que todos os dados estão na proposta orçamentária. Mas, na mesma linha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro tem dito que a política do governo é mesmo a de fortalecer o setor público, principalmente áreas essenciais, como Saúde, Seguridade Social e Segurança Pública. Além disso, lembra Paulo Bernardo, há uma determinação do Tribunal de Contas da União de substituir todos os funcionários terceirizados, que somavam quase 40 mil no início do governo Lula.

Maioria das vagas irá para o Executivo

Na programação para 2008, a grande maioria das vagas irá para o Executivo, sendo que o Judiciário teria o maior número de cargos a serem criados. Ao todo, a lei orçamentária prevê a criação de 19.415 cargos para este poder (do total de 28 mil novos). Ainda assim, nem todos poderão ser supridos em 2008, pois a mesma lei estabelece um limite de 12.604 vagas em concurso ano que vem. A maior parte das novas vagas ficará para Justiça do Trabalho - 7.316 cargos.

Do total de 40.032 servidores para o Executivo, 7.501 são vagas totalmente novas, recém-criadas. As contratações no governo federal estão distribuídas em sete áreas: Seguridade Social, Educação, Esportes, Defesa, Segurança pública, gestão e diplomacia.

No Legislativo, o projeto de lei do Orçamento estabelece a possibilidade de haver até 1.417 novas contratações. O Senado terá até 573 novos funcionários e a Câmara, até 364. Apenas o Tribunal de Contas da União terá direito a 179 cargos totalmente novos, além de mais 301 de vagas já existentes: ao todo o TCU terá o direito de contratar mais 480 pessoas.

O economista Raul Veloso mostrou-se surpreso com a inclusão de novas vagas para o funcionalismo na proposta orçamentária. Ele lembra que o próprio governo Lula, dentro das medidas do programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mandou ao Congresso uma proposta de lei complementar que tem por objetivo controlar o gasto com pessoal.

- Isso vai na contramão da própria medida que o governo apresentou junto com o PAC, a proposta de lei complementar que prevê que o gasto com o pessoal não pode ultrapassar o IPCA mais 1,5%. Como o PIB (Produto Interno Bruto) deve crescer mais do que isso, reduziria o gastos. Como o objetivo da proposta é reduzir a razão entre despesa e o PIB, eu esperava que ele não mandasse mais nenhum aumento de vagas - comentou Veloso.

Já o professor de Administração Pública José Matias Pereira, da Universidade de Brasília, disse considerar positiva a decisão do governo. Segundo ele, desde o governo Fernando Henrique, o país enfrentou um processo de terceirização, que considera preocupante, em áreas estratégicas da administração. Matias Pereira destacou a orientação do TCU:

- A administração pública tem que ter gestão competente, eficaz e capaz de atender às necessidades da sociedade. O que é preciso é desenvolver mecanismos de cobrança para que ela funcione e cumpra o papel para o qual está direcionada - disse Pereira.