Título: Usuário poderá mudar de plano sem carência
Autor: Batista, Henrique Gomes e Oliveira, Eliane
Fonte: O Globo, 04/09/2007, Economia, p. 24

Governo prepara mudanças que serão enviadas ao Congresso sobre portabilidade e SUS.

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O governo federal incluirá no "PAC da Saúde" - conjunto de medidas para melhoria de gestão e atendimento à população - o direito à portabilidade dos planos privados e nova fórmula de ressarcimento das empresas do setor ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro José Gomes Temporão informou ontem que o governo está finalizando as ações, a serem apresentadas esta semana à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O direito de o cidadão mudar de operadora sem ter de se submeter a novas exigências - como prazos de carência - é uma antiga reivindicação dos órgãos de defesa do consumidor e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O tema também consta de vários projetos em tramitação no Congresso, originados na CPI dos Planos de Saúde, que foram reunidos em uma única proposta (4.076/2001), na Comissão de Seguridade e Família.

Temporão não quis detalhar as medidas nem confirmar se a portabilidade está entre elas, mas fontes do ministério e da ANS confirmaram a existência desses estudos. A ANS informou que a portabilidade deverá valer para planos individuais e coletivos, sem restrição de idade, e que os projetos no Congresso poderão ser aprovados. A forma de cobrar das operadoras as despesas de conveniados no SUS também será alterada.

A cobrança é prevista desde 1998. Mas, na prática, o setor não paga porque há brechas na lei. Segundo dados da ANS, as empresas devem ao SUS R$502,3 milhões, mas só pagaram R$79,1 milhões até hoje.

Associação das operadoras quer discutir com governo

Temporão estima que o projeto seja apresentado ao presidente Lula na próxima semana e divulgado ainda este mês:

- O PAC da Saúde tem medidas que envolvem o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS. Mas não vamos antecipar as medidas.

Para Daniela Trettel, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a portabilidade vai aumentar a concorrência e reduzir preços. Ela disse que, das 15 mil queixas de 2006, 23,2% eram sobre o setor de saúde, citando reajustes abusivos, falta de cobertura e cancelamento unilateral de contratos.

- A medida é corretíssima - afirmou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), integrante da bancada da Saúde no Congresso. - Atualmente, as pessoas ficam quase prisioneiras das operadoras, principalmente se são mais velhas.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), coordenador da bancada, foi mais cauteloso e disse que é preciso definir parâmetros.

O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, não é totalmente contra a proposta, mas acredita que as operadoras deveriam ser chamadas pelo governo para discutir:

- Fica complicado fazer isso sem nenhuma regra. Se houver algumas limitações, é até uma medida razoável. Caso contrário, as operadoras terão muitos prejuízos.

COLABOROU Cibele Gandolpho, do Diário de S.Paulo