Título: Senadores reagem a votação secreta
Autor: Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 07/09/2007, O País, p. 8

"Esse regimento do Senado é uma porcaria", diz Demóstenes Torres.

BRASÍLIA. Com a publicação ontem do projeto de decreto legislativo que recomenda a cassação do mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi oficialmente convocada para a próxima quarta-feira, às 11h, a sessão que decidirá seu destino: fechada e com voto secreto. Apesar de a regra ser regimental, senadores de vários partidos protestaram contra a decisão de manter o julgamento de Renan em segredo. Da sessão, não poderão participar nem mesmo assessores, técnicos ou garçons que servem no plenário. Apenas os senadores, advogados e a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra. A Constituição prevê que, em caso de perda de mandato, apenas o voto seja secreto, com maioria absoluta dos votantes.

O regimento do Senado - aprovado em 1970 e revisado em 2003, sem grandes alterações - determina que a sessão também seja secreta. Mas o entendimento de alguns senadores é que apenas o voto tem de ser secreto, no painel eletrônico. Já o regimento da Câmara não prevê sessão secreta para cassação de mandato. Cumpre o que diz a Constituição, que trata apenas do voto secreto.

- É uma posição pré-histórica essa do regimento do Senado. Em tese o voto secreto é até defensável, mas a sessão sigilosa é uma anomalia regimental - criticou o relator do processo, senador Renato Casagrande (PSB-ES).

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse que iria discutir a possibilidade de apresentação de um requerimento para que a sessão fosse aberta, preservando o voto secreto no painel.

- Habemus Papa? Tudo secreto? Só falta sair fumacinha branca do plenário - criticou Delcídio.

Demóstenes Torres (DEM- GO) condena a regra, mas concorda que deve-se respeitá-la:

- O problema é que não dá para mudar o regimento até quarta. Aliás, esse regimento do Senado é uma porcaria!

Para o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), a sessão secreta é uma prerrogativa e não uma obrigação. Por isso, ele defende que o plenário do Senado reveja essa prática, como ocorreu no Conselho de Ética:

- Para culminar esse processo de trevas, só faltava essa sessão de sombras que, sendo secreta, será a negação absoluta do sentido do Parlamento. O PSOL espera que os senadores tenham uma reação diante disso, para não caracterizar o medo do Senado diante da opinião pública. É um escândalo dentro do escândalo.

Além do caso de perda de mandato, o artigo 197, inciso I, alínea "c" do regimento interno estabelece que a sessão será transformada obrigatoriamente em secreta quando o Senado tiver de se manifestar sobre declaração de guerra, acordo sobre a paz, suspensão de imunidade parlamentar e escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente.