Título: ANJ repudia tentativa de intimidação
Autor: Souto, Isabella
Fonte: Correio Braziliense, 29/03/2009, Brasil, p. 14

Belo Horizonte ¿ Entidades de defesa da liberdade de imprensa e representativas dos jornalistas e advogados condenaram ontem a forma como o pedido de direito de resposta da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi conduzido. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota em que repudia a interpretação dada pelo Juiz da 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Ronaldo Santos de Oliveira, ao direito de resposta, previsto na Lei de Imprensa. Segundo a entidade, em todas as matérias, que tiveram por base relatórios do Tribunal de Contas da União e fatos documentados, a instituição de ensino foi procurada com antecedência e convidada a se manifestar, mas, na maioria das vezes, se esquivou.

Assinado pelo vice-presidente e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão da ANJ, Júlio César Mesquita, o texto afirma que a associação e seus filiados expressam no seu Código de Ética e Auto-regulamentação o compromisso de defender o direito do cidadão ou de entidades de qualquer natureza invocarem a retificação de erros ou de resposta a informações equivocadas. Mas expressa a rejeição ¿pela forma como a Reitoria da UFMG age, tentando impor uma versão unilateral, a ser publicada em bloco e recheada de ataques ao jornal¿. Além disso, critica a instituição por não ¿abrir democraticamente seus arquivos para o devido esclarecimento dos fatos¿.

A nota considera estranha a atitude do juiz, que, além de enviar à redação um oficial de Justiça para avisar, antecipadamente, sobre uma decisão que não havia sido anexada ao processo, acolheu o teor de um direito de resposta ¿desproporcional e ofensivo¿. O material foi produzido pela UFMG e, fora boa parte da primeira página do jornal, ocuparia outras seis da edição de hoje com ofensas. ¿A publicação forçada da suposta resposta, desproporcional e descabida, foi evitada pela obtenção, pelo jornal, de um mandado de segurança suspendendo a decisão judicial anterior. A substância dessa abusiva interpretação da obrigação do jornal de publicar resposta proporcional ao suposto erro praticado, entretanto, permanece de forma injusta e intimidatória¿, conclui a ANJ.

Irregularidades Em 7 de janeiro de 2009, o Estado de Minas noticiou que o reitor da UFMG obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) liminar suspendendo a responsabilização imediata por irregularidades apontadas na transferência de R$ 190 milhões da universidade para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). Os problemas foram apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão 2.731/2008, baseado em auditoria feita em 16 universidades federais brasileiras para investigar a relação das entidades com suas fundações de apoio. Em Minas, passaram pelo pente-fino a UFMG e a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Na UFMG, o relatório do TCU aponta, entre outras irregularidades: dispensa de licitação para realização de obras e vestibular; convênios e contratos com problemas de definição imprecisa do objeto de contrato, não-obrigação de prestação de contas; pagamento de bolsas com valores considerados exorbitantes; uso de bolsas como manobra para evitar pagamento de impostos e contribuição previdenciária; terceirização irregular de atividade permanente da universidade pela fundação de apoio; e repasse de recursos do programa Reuni (obras de expansão e reforma) às fundações. Procurada pelo jornal, a UFMG afirmou discordar do resultado da auditoria e informou ter entrado com dois mandados de segurança no STF.

No dia seguinte, o jornal publicou matéria com a postura da UFMG de não acatar decisões do Tribunal de Contas da União e do STF. A universidade decidiu manter as obras de infraestrutura no câmpus Pampulha, em BH, mediante contratação da Fundep, apesar de o STF ter negado pedido da universidade para dar continuidade aos trabalhos. Em 9 de janeiro, o Estado de Minas mostrou levantamento feito nos acórdãos e decisões do TCU dos últimos anos, revelando que atos administrativos de pelo menos cinco dos oito ex-reitores signatários de um manifesto de apoio ao atual gestor da UFMG já foram alvos de investigação do Tribunal de Contas.

Já no dia 11, o jornal revelou que a Fundep, criada para ser uma instituição de amparo a pesquisa e a projetos educacionais, se transformou num eficaz instrumento para contornar os rigores das leis e o controle da aplicação de recursos públicos, usada por administradores federais, estaduais e municipais. No mesmo mês, mais uma revelação: a falta de controle do governo federal sobre os repasses às entidades de apoio às instituições de ensino superior.