Título: Governadores apóiam prorrogar CPMF até 2011
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 12/09/2007, O País, p. 10

Boa vontade pode resultar na criação de um fundo regional.

BRASÍLIA. Reunidos com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sete dos nove governadores do Nordeste defenderam ontem a aprovação, na Câmara, da proposta do governo para prorrogação da CPMF até 2011, com a alegação de que o Executivo Federal precisa desses recursos para o setor de saúde. Os governadores disseram que abrem mão da reivindicação de que governo divida com estados e municípios parte da arrecadação - posicionamento inédito até agora. A boa vontade dos governadores, que podem influenciar as bancadas estaduais no Congresso, teve uma contrapartida do ministro Mantega: promessas de criação de um fundo de desenvolvimento regional.

A proposta constaria do projeto de reforma tributária que ainda está em discussão no governo e não tem data para ser encaminhada ao Congresso. Atualmente, os estados mais pobres já contam com um fundo para desenvolvimento regional, de cerca de R$4 bilhões, mas o governo sempre retém esse valor.

Máquina pública depende da CPMF, diz Jackson Lago

Os governadores nordestinos afirmaram que, de certa forma, o governo federal já reparte com estados e municípios recursos arrecadados com a CPMF. Observaram que, dos cerca de R$40 bilhões arrecadados com o tributo, R$16 bilhões são destinados ao atendimento de média e alta complexidade do SUS em hospitais locais.

- O que está ficando evidente é que a máquina pública é dependente da CPMF - constatou o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT).

- Sou contra a partilha da CPMF. Acho um ato irresponsável de uma hora para outra privar do governo R$40 bilhões - declarou Cid Gomes (PSB), do Ceará.

Os governadores insistiram, durante a reunião com Mantega, na necessidade de constar da reforma tributária a criação do fundo regional de desenvolvimento. Seria uma espécie de compensação para os Estados colocarem fim à guerra fiscal.

Para que a proposta do fim da guerra fiscal seja posta em prática, no entanto, haverá um período de transição, porque os estados têm contratos com prazos e condições distintos.

- Existem custos para os estados que precisam ser levantados - disse o ministro da Fazenda.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), afirmou que, caso a reforma tributária não saia, não será culpa dos nordestinos. Mantega justificou a demora em enviar um projeto ao Congresso.

- A reforma só será apresentada quando estiver madura e reunir consensos - disse o ministro.