Título: ANP pode impor à Petrobras cobrança de R$2 bi
Autor: Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 12/09/2007, Economia, p. 25

Procuradoria defende recálculo de Participação Especial e leilão de bloco de petróleo. Diretoria precisa aprovar decisão.

A Petrobras está prestes a sofrer duas grandes derrotas junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP). A companhia poderá ser obrigada a recolher aos cofres públicos R$1,3 bilhão, valor que, acrescido de multa e juros, pode chegar a R$2 bilhões. Além disso, a estatal pode ter ainda um dos blocos onde descobriu petróleo em 2003 oferecido na 9ª Rodada de Licitação de áreas para exploração e produção de petróleo que a ANP realiza em novembro.

O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, informou ontem que a procuradoria-geral do órgão deu parecer contra os recursos apresentados pela Petrobras em relação às duas questões. Segundo Lima, a decisão terá que ser agora aprovada em reunião da diretoria da ANP.

A ANP está exigindo da Petrobras o pagamento de R$1,3 bilhão referente à diferença de valores pagos pela estatal a título de Participação Especial (PE) - uma taxação devida nos campos de petróleo de alta produtividade - pelo campo gigante de Marlim, na Bacia de Campos. Esse valor é retroativo a 1998, quando entrou em vigor a lei do petróleo, e está sendo cobrado até 2002. De 2002 a 2005, o valor devido de R$399 milhões foi pago pela Petrobras no ano passado.

A revisão dos valores devidos pela estatal foi feita pela ANP atendendo a pedido do secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Joaquim Levy. Do valor total da PE paga, 40% se destinam ao Estado do Rio de Janeiro e 10% vão para os municípios localizados em frente à área produtora. Outros 40% são destinados ao Ministério de Minas e Energia, enquanto 10% são pagos ao Ministério do Meio Ambiente.

A ANP argumenta que, para calcular os valores relativos à PE, a Petrobras tem feito deduções indevidas. A empresa, por sua vez, argumenta que a ANP alterou as regras do cálculo a partir de 2002 e, portanto, não cabe retroagir até 1998.

O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, disse ontem ainda ter esperanças quanto à emissão de um parecer favorável da ANP em relação ao pagamento da PE e quanto à retirada do bloco CM-273 do leilão de novembro. Nesse caso, a Petrobras comunicou a descoberta à ANP nove dias depois de vencido o contrato de concessão.

- Não recebemos nenhum comunicado oficial. Temos nossos argumentos, e é preciso saber os deles (da ANP) - disse Barbassa.

O diretor da Petrobras explicou que o pagamento da PE sempre foi feito com base nos procedimentos autorizados pela ANP. Em 2002, quando começou a questionar a Petrobras, o órgão teria mudado os critérios de cálculo. Barbassa disse que, no ano passado, a Petrobras aceitou pagar o valor do período de 2002 a 2005, mas não aceita a conta retroativa a 1998.