Título: Funai pede informações sobre decisão do Supremo
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Fonte: Correio Braziliense, 29/03/2009, Brasil, p. 15

Raposa Serra do Sol

Órgão solicita ao MPF esclarecimentos a respeito de condicionantes impostas por ministros na ação relativa à demarcação da reserva

Ato em frente ao STF, que determinou a saída de não índios da reserva Dez dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, para uso exclusivo dos índios, as 19 condicionantes impostas pelos ministros da Corte, na decisão histórica sobre o território, confundem o órgão indigenista no país. Por isso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) pediu ao Ministério Público Federal (MPF) esclarecimentos sobre cada uma das novas regras que vão orientar não só o destino da Raposa, mas de todas as demarcações de reservas indígenas no país. Além do auxílio do MPF, a Funai vai consultar, esta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU), para pedir explicações.

Dois pontos, em especial, preocupam a Funai. Um deles é a condicionante que veda a ampliação e a revisão de terras indígenas já demarcadas. Na opinião de Márcio Meira, presidente do órgão, essa regra prejudicará comunidades que vivem em reservas reconhecidas antes da promulgação da Constituição de 1988. ¿Essas reservas foram demarcadas sem os critérios técnicos e antropológicos que são utilizados hoje em dia. Muitos povos indígenas fora da Amazônia Legal, em áreas pertencentes à Bacia Amazônica, e que têm territórios indígenas que ainda vêm sendo reconhecidos pelo governo brasileiro, vivem precariamente em pequenas terras que foram demarcadas muitas vezes há 50 anos, 60 anos atrás¿, explicou Meira, em entrevista à Rádio Nacional.

A segunda condicionante confusa, na avaliação do presidente da Funai, é a que autoriza a realização de obras dentro das reservas. ¿A gente tem dúvida porque essa é uma questão técnica e jurídica, que requer uma informação adequada da AGU e do Ministério Público¿, afirma Meira. Antes mesmo da decisão do Supremo, várias lideranças indígenas manifestaram-se contra as condicionantes que à época estavam sendo discutidas pelos magistrados.

Por solicitação do Ministério Público Federal, mais homens da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança serão deslocados para a região da Raposa Serra do Sol. O objetivo é garantir uma saída pacífica dos arrozeiros que produzem na região. A decisão do Supremo foi pela retirada dos não índios da reserva.