Título: Supremo defende transparência no Congresso
Autor: Brígido, Carolina e Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 13/09/2007, O País, p. 11

DIA D NO SENADO: "Embora a Constituição me autorize, o regimento do Senado me proíbe", diz Marco Aurélio.

Maioria dos ministros votou a favor da presença dos deputados e disse que sessão secreta é contrária à Constituição.

BRASÍLIA. Enquanto era decidido a portas fechadas o destino do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a guerra judicial sobre o caráter secreto da sessão ainda estava em curso. No início da tarde de ontem, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram, em plenário, para analisar a liminar concedida de madrugada pelo ministro Ricardo Lewandowski, autorizando a presença de 13 deputados na sessão. Após discursos pesados em defesa da transparência no Legislativo, o STF confirmou a validade da liminar.

A discussão foi calorosa e resultou em um placar de seis votos a quatro a favor dos deputados. O ministro Marco Aurélio Mello defendeu que a sessão fosse aberta, não só a todos os parlamentares, mas também à sociedade.

- Não concebo o funcionamento de qualquer Parlamento, de qualquer casa legislativa, de forma secreta, como se estivesse a lidar com coisas ligadas a seita, e não com algo que interessa sobremaneira aos cidadãos em geral. Eu próprio, como cidadão, estimaria assistir à sessão. Não posso estar lá. Muito embora a Constituição me autorize, o regimento interno do Senado me proíbe. Até mesmo aos autorizados pelo ministro Lewandowski houve necessidade de se lançar mão do esforço físico - disse, referindo-se à briga.

Votaram ainda a favor da liminar de Lewandowski os ministros Ayres Britto, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Ellen Gracie.

- A cláusula constitucional da transparência não pode conviver com a prática do mistério e do sigilo, notadamente em uma sociedade aberta, fundada em bases democráticas - disse Celso de Mello.

- A Constituição prima pela transparência. Hoje, tudo vem à tona. Não faria sentido que o Congresso deliberasse a portas fechadas. Logo o Congresso, que é o poder de maior representatividade popular - disse Brito.

Ministros contrários falam em separação de poderes

Quatro ministros votaram contra o direito dado aos deputados: Carlos Alberto Direito, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Alegaram que as questões internas do Parlamento não podem ser definidas pelo Judiciário, já que a Constituição estabelece a separação dos poderes. Peluso lamentou que os deputados tenham tentado transferir para o STF a responsabilidade de estabelecer as regras da sessão de ontem:

- Não se pode trazer para o Judiciário uma decisão que cabe explicitamente aos corpos políticos. O Senado Federal tem que assumir a responsabilidade e arcar com as conseqüências políticas dessa decisão.

Mendes ainda alegou que, como o regimento interno do Senado era claro quanto ao caráter fechado da sessão, os deputados não tinham o direito de pleitear na justiça o acesso.