Título: Jobim baixa o tom sobre companhias aéreas
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 13/09/2007, O País, p. 16

Ministro diz que empresários não são bandidos e que passageiros merecem punição quando faltam aos vôos.

BRASÍLIA. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, baixou ontem o tom das cobranças às companhias aéreas por causa dos transtornos enfrentados pelos passageiros nos aeroportos. Numa audiência na Câmara para discutir a criação de um estatuto de defesa dos usuários do transporte aéreo - marcada por duras críticas dos parlamentares, inclusive da CPI do Apagão Aéreo, contra a atuação do segmento -, Jobim disse que o empresário do setor não pode ser tratado como bandido. Afirmou que é preciso discutir a crise da aviação civil com lucidez, sem retaliações, de forma a buscar o equilíbrio na relação de conflitos entre companhias e usuários. Jobim disse que, se for para punir o overbooking (venda de passagens superior à oferta de assentos disponíveis), é preciso punir também o consumidor que não comparece ao vôo marcado.

Jobim não mencionou, porém, a punição a que já estão sujeitos os que não comparecem ao vôo e decidem remarcar o bilhete. Nesses casos, as companhias cobram uma multa média de R$50. Há casos de companhias que cobram R$100.

O ministro disse que é preciso discutir essa questão e analisar se não é o caso do passageiro perder a passagem.

- Exigir demais pode levar à morte do sistema. Ao privilegiar a defesa do consumidor, não se pode matar, assassinar o sistema, porque sem ele não tem o que consumir - disse Jobim, que acrescentou: - Precisamos ter lucidez para intervir nessa crise, e não ter ânimos retaliatórios.

Apesar de defender a criação do novo estatuto e considerar que ele não fere normas legais vigentes sobre o transporte aéreo - o Código de Defesa do Consumidor, por exemplo -, Jobim disse que os temas citados na proposta precisam ser mais bem debatidos. Entre eles, atrasos e cancelamentos de vôos, overbooking, extravios de bagagens e indenizações aos passageiros por danos. O próprio autor da projeto de lei, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), admitiu que o texto precisa ser aprimorado.

Na audiência, Jobim criticou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e disse ter ficado abismado ao saber da divulgação de um trabalho elaborado e apresentado no Congresso pelo próprio órgão, que apontou a saturação de aeroportos. Segundo ele, se a Anac estivesse cumprindo sua obrigação, teria proibido os vôos. A situação, disse, mostra que o desequilíbrio do setor.

Jobim também voltou a criticar a autonomia da Anac, frisando que essa prerrogativa não faz sentido na aviação, ao contrário de outros setores privatizados (telecomunicações e energia). Ele explicou que, nesses casos, era preciso dar aos investidores garantia nos contratos. Ao ser perguntado sobre o fato de o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, ter enviado representante à audiência, alfinetou:

- Cada um faz a sua agenda. A minha foi vir ao Congresso.

Ministro indicará novos diretores da Anac na segunda

O ministro acrescentou que até segunda-feira indicará os dois nomes que faltam para recompor a direção da Anac.

Durante toda a audiência, o carro do ministro ficou estacionado na vaga do Anexo 3 da Câmara, reservada a deficientes físicos. Segundo o Ministério da Defesa, o carro foi estacionado em local designado pela segurança da Câmara.