Título: Em debate, a ajuda para o comércio
Autor: Lamy, Pascal e Moreno, Luis Alberto
Fonte: O Globo, 14/09/2007, Opinião, p. 7
Nesta semana, em Lima, a Organização Mundial do Comércio e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, em colaboração com o Banco Mundial, organizam uma conferência patrocinada pelo governo do Peru sobre ajuda para o comércio. O objetivo é formular recomendações sobre como focar a ajuda para o comércio na América Latina e no Caribe, e, desta maneira, motivar os países beneficiários a priorizar o comércio nas suas estratégias de desenvolvimento e instar aos doadores de ajuda, tanto a escala multilateral como bilateral, a aumentar sua assistência oficial ao desenvolvimento relacionada com o comércio.
Na África e na Ásia também serão organizados encontros similares, que culminarão em uma conferência mundial em Genebra, em 20 e 21 de novembro.
Um dos principais resultados da conferência ministerial da OMC em Hong Kong, em 2005, foi a criação de um novo programa de trabalho da organização sobre ajuda para o comércio. Encomendou-se ao diretor-geral da OMC impulsionar o programa e celebrar consultas com os membros, as organizações internacionais e os bancos de desenvolvimento para obter recursos financeiros adicionais. Em sua última reunião celebrada na Alemanha, em junho, o G-8 emitiu una "Declaração sobre o Comércio", na qual destacou "o papel da ajuda para o comércio [...] e a importância fundamental de atribuir recursos adicionais e mais eficazes".
Neste contexto, a OMC tem uma função predominante de promoção dirigida à obtenção de recursos adicionais e, ainda, de melhorar a coordenação tanto no plano multilateral como no plano nacional no caso dos países beneficiários.
O BID, como principal fonte de financiamento multilateral para o desenvolvimento na América Latina e no Caribe, tem procurado nos últimos anos entender onde se encontram os obstáculos a esta ajuda na região e tem despendido esforços para adaptar sua estrutura e instrumentos financeiros às necessidades dos seus clientes.
Só alcançaremos os objetivos da iniciativa de ajuda para o comércio se trabalharmos juntos: organizações internacionais, doadores e países receptores.
Por que o interesse crescente na ajuda para o comércio? Hoje sabemos que as novas oportunidades comerciais não se transformam automaticamente em crescimento e desenvolvimento. A comunidade internacional tem a responsabilidade de assegurar que os países em desenvolvimento tenham a capacidade de se beneficiar plenamente do intercâmbio comercial e das oportunidades de acesso aos mercados.
A ajuda para o comércio proporciona ferramentas novas, entre as quais estão a assistência técnica, que auxilia os operadores econômicos a adquirir conhecimento das oportunidades comerciais e as formas para aceder a elas; a criação de capacidade institucional, por exemplo, nas aduanas para reduzir o custo de comercialização; investimentos em infra-estrutura, que são cada vez mais importantes para assegurar-se que os produtos locais cheguem aos mercados mundiais; e, por último, apoio para cobrir os custos de transição e reformas que são fundamentais para distribuir os benefícios do comércio a uma ampla maioria.
A ajuda para o comércio abrange iniciativas para apoiar os países em desenvolvimento na esfera do comércio. De acordo com a OCDE, a ajuda ao desenvolvimento relacionada com o comércio cresceu ao patamar de US$25 bilhões a US$30 bilhões nos últimos anos, o que supõe cerca de 30% do total da ajuda oficial ao desenvolvimento. No entanto, mobilizar esse apoio para o comércio na região requer um esforço de adaptação desses instrumentos às realidades específicas dos países de renda média, em particular, no que se refere ao financiamento de investimentos públicos e privados. Mas podemos e devemos fazer mais.
Por exemplo, os exportadores dos países em desenvolvimento têm dificuldades para cumprir as normas de saúde e segurança dos países desenvolvidos; as pequenas e médias empresas enfrentam obstáculos para conseguirem financiamento para as exportações e os governos enfrentam desafios na implementação de acordos comerciais multilaterais e bilaterais de última geração.
A eliminação de restrições nessas áreas pode se traduzir em um aumento exponencial das exportações e, por esta via, do bem-estar da maioria. A ajuda para o comércio pode potencializar a capacidade dos países em desenvolvimento de competir na economia global e ampliar a contribuição da integração comercial ao desenvolvimento.
A ajuda para o comércio é um complemento necessário e não um substituto da Rodada de Doha. Concluir com êxito a Rodada de Doha para o Desenvolvimento é a mais importante contribuição que a OMC pode realizar para acelerar o crescimento econômico, promover o desenvolvimento e reduzir a pobreza.
PASCAL LAMY é diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). LUIS ALBERTO MORENO é presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).