Título: Inquérito sobre Renan já está aberto no STF
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 14/09/2007, O País, p. 11

DEPOIS DA ABSOLVIÇÃO: Quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado foi autorizada por Lewandowski.

Investigações pedidas pelo procurador-geral, sobre evolução de patrimônio e desvio de verbas, estão em curso no Supremo.

BRASÍLIA. Os problemas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não chegaram ao fim depois da absolvição no primeiro processo de cassação de mandato, anteontem. O senador terá que dar explicações em duas investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Na mais importante delas, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, investiga a evolução patrimonial de Renan. Numa outra frente, o procurador apura o suposto envolvimento do senador num esquema de desvio de dinheiro em ministérios controlados pelo PMDB.

Em 6 de agosto, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou a procuradoria-geral a abrir inquérito para investigar supostas irregularidades na movimentação financeira do presidente do Senado. A pedido de Antonio Fernando, Lewandowski determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Renan. As informações devem ser recebidas pelo Banco Central e submetidas à análise do procurador geral. Antonio Fernando deverá comparar as informações com o laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) sobre a contabilidade de Renan.

Inconsistências entre receitas e despesas constam em laudo

No laudo, os peritos apontam inconsistências entre receitas e despesas declaradas de Renan. Em 2005, o senador gastou R$20 mil acima das receitas declaradas. Renan também não declarou um suposto empréstimo de R$178,1 mil que teria tomado, ainda em 2005, da Costa Dourada Veículos, locadora de carros em Maceió que tem, entre seus sócios, Tito Uchôa, apontado pelo usineiro João Lyra como um laranja de Renan num jornal e numa emissora de rádio.

Para a PF, é importante verificar quem são, de fato, os donos da Costa Dourada e qual a relação da empresa com órgãos do governo de Alagoas. Parte da receita da empresa tem como origem contratos com seis órgãos públicos. Até hoje a suposta dívida não foi quitada. No inquérito da evolução patrimonial, Antonio Fernando deverá investigar o suposto envolvimento de Renan na compra, em sociedade com João Lyra, de um jornal e uma rádio em Alagoas, em 1998.

Numa guerra com o ex-aliado político, Lyra declarou nas últimas semanas que Renan usou Tito Uchôa como testa-de-ferro para não aparecer à frente do negócio. Renan teria pago a parte em espécie, em valores acima da renda declarada. O presidente do Senado foi acusado de ajudar a Schincariol a se livrar de um débito de R$100 milhões com a Receita Federal. A cervejaria teria recebido apoio do senador depois de comprar uma empresa do deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), seu irmão.

Na semana passada surgiu nova acusação. Em depoimento na PF, o advogado Bruno de Miranda levantou a suspeita de que Renan comandou lobby para facilitar contrato entre o Ministério da Previdência, controlado pelo PMDB, e o BMG, um dos bancos investigados no inquérito do mensalão. O depoimento foi incluído no inquérito aberto no STF para apurar supostas irregularidades na abertura aos bancos do sistema de crédito consignado. Antonio Fernando decidirá se faz ou não denúncia contra Renan no STF. O senador tem negado irregularidades em suas contas.