Título: Para juristas, Legislativo sai enfraquecido
Autor: Galhardo, Ricardo
Fonte: O Globo, 14/09/2007, O País, p. 12

DEPOIS DA ABSOLVIÇÃO: Executivo se fortalece ao manter aliado no Senado, mas risco de desgaste também é alto.

Maior contraste é entre Judiciário, que abriu processo contra mensaleiros, e Parlamento, onde desvios ficam impunes.

SÃO PAULO. Juristas ouvidos pelo GLOBO foram unânimes na avaliação de que o Legislativo sai enfraquecido do episódio Renan Calheiros em relação aos demais poderes, mas descartaram a possibilidade de uma crise institucional. O maior contraste é entre o Legislativo, considerado omisso e muitas vezes conivente com erros, e o Judiciário, que tem punido desvios. O processo começou com a pizza do mensalão na Câmara e culminou na absolvição de Renan no Senado. A tese é do advogado Carlos Ari Sundfeld, professor de direito administrativo da FGV e da PUC-SP.

- Hoje existe uma tensão entre o poder Judiciário e o mundo político. Seja em ações eleitorais ou de improbidade, o Judiciário tem cassado mandatos de prefeitos e parlamentares, coisa que não existia até alguns anos, quando o Congresso passava a imagem de que era capaz de se auto-regular (com as cassações do senador Luiz Estêvão e do deputado Hildebrando Paschoal, entre outros).

Imagem negativa com absolvição de mensaleiros

Para ele, a percepção negativa em relação ao Legislativo começou com a absolvição da maioria dos mensaleiros na Câmara:

- Parece que o Congresso não está mais disposto a se auto-regular. Essa reversão de expectativa começou no mensalão. E o Supremo Tribunal Federal (STF) ocupou o espaço deixado pelo Congresso.

Para o jurista Manuel Alceu Affonso Ferreira, ex-secretário de Justiça de São Paulo, o resultado do enfraquecimento do Legislativo pode ser a perda da crença na democracia por parte da população.

- A maior conseqüência não é para o Congresso, é para o povo, que pode perder a fé na democracia. Felizmente tivemos antes a decisão do STF. Se a ordem cronológica fosse diferente, não sei o que poderia acontecer.

Na opinião do professor de teoria de direito da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) Celso Campilongo, a debilidade do Legislativo fica mais visível em contraste com a decisão do STF.

- O Congresso sai plenamente debilitado, e com a Justiça ocorre o contrário. O STF saiu engrandecido. Quem perde com este desequilíbrio é a democracia. Não existe democracia sem um Parlamento forte - afirmou Campilongo.

Segundo ele, o Executivo sai fortalecido do episódio, pois além de manter um aliado à frente do Congresso, fica com a imagem impoluta diante da população. No entanto, o andamento das outras representações contra Renan pode fragilizar também o Planalto:

- O cálculo político considerou a manutenção de um aliado no Senado a um custo altíssimo. No primeiro momento funcionou, mas não sei se uma coisa compensa a outra. Existe o risco de, ao final, o governo arcar com um desgaste ainda maior.