Título: Sem chances de eliminação
Autor: Vaz, Lúcio; Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 14/04/2009, Política, p. 2

A direção da Câmara afirma que não poderia eliminar a proposta da Palma Engenharia, apesar do seu histórico de atrasos de cronograma e paralisações, porque a empreiteira apresentava regularidade fiscal, estava adimplente no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ofereceu garantia financeira na assinatura do contrato. A garantia foi de R$ 1,5 milhão, o que corresponde a apenas 5% do valor total do contrato: R$ 29,5 milhões.

A Câmara também argumenta que não pode eliminar uma empresa da licitação apenas porque o preço oferecido é considerado baixo. A Palma apresentou um deságio de 18% em relação à estimativa de preços feita pela Casa. A direção afirma que está adotando as medidas previstas no contrato, como a aplicação de multas em decorrência do atraso no cronograma.

A inclusão de cláusulas mais severas no edital de licitação, com dispositivos não previstos na Lei de Licitações (8.666/93), poderia resultar em disputas judiciais e atrasar o início das obras, argumenta a direção da Câmara. E havia pressa em concluir a licitação, para não perder os recursos orçamentários previstos para 2008. A Câmara justificou os dois termos aditivos que elevaram em R$ 1 milhão o contrato. Metade vai financiar a compra de armários e a outra metade vai proporcionar melhor acessibilidade aos elevadores para portadores de deficiência.

A reportagem deixou recado ontem no escritório da empreiteira Palma, sediada em Fortaleza, com a secretária do diretor da empresa, Heitor Studart, relatando o teor da matéria. Mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição. O governo do Ceará afirma que o Hospital de Fortaleza, uma obra iniciada na gestão anterior, vai beneficiar a população cearense. (LV e RB)