Título: Uma campeã das obras atrasadas
Autor: Vaz, Lúcio; Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 14/04/2009, Política, p. 2

Empreiteira responsável pela reforma dos imóveis da Câmara é especialista em descumprir prazos

Obra da Palma na 302 Norte ficou paralisada por quase dois meses devido a problemas financeiros da empresa Prorrogações de prazos, repactuações de contrato e paralisação de obras são fatos recorrentes nos trabalhos tocados pela Palma Engenharia, empreiteira que enfrenta dificuldades para concluir a primeira etapa da reforma dos apartamentos funcionais da Câmara, um serviço de R$ 30,5 milhões. A Palma costuma vencer as licitações apresentando preços bem abaixo dos concorrentes, mas nem sempre consegue cumprir o contrato. Os exemplo são as obras do Hospital Geral de Fortaleza e do Presídio Regional de Santa Maria (RS). A reforma dos apartamentos dos parlamentares, retomada há 15 dias, chegou a ficar parada por quase dois meses por problemas de caixa da empreiteira, que atrasou o pagamento dos salários dos seus operários.

A empreiteira venceu a concorrência para construir o Presídio Regional de Santa Maria, orçado inicialmente em R$ 7,6 milhões valendo, por causa de aditivos, R$ 1 milhão a mais. Segundo Domacir Correia, delegado da Superintendência de Serviços Penitenciários do governo gaúcho (Susepe), a obra foi iniciada em junho de 2007 e tinha, inicialmente, um ano para ser entregue pela empresa. ¿Já vamos aí para dois anos e a obra não foi concluída¿, afirma Domacir.

Mês passado, segundo Domacir, cerca de 140 trabalhadores da empreiteira cruzaram os braços porque ficaram sem receber salário. De acordo com integrantes da Secretaria de Obras gaúcha, a paralisação das obras decorreu do fato de que a Palma não repassou aos órgão federais o INSS recolhido dos funcionários, condição para que os repasses públicos continuassem. Os operários chegaram a fazer um protesto nas ruas da cidade do interior gaúcho.

Segundo a engenheira Ana Waleska, responsável pelo novo presídio, o prazo final de término da obra, conforme o último aditivo, encerrou-se no dia 3 de abril. Entretanto, diz, somente 80% da obra está pronta. Amanhã, Waleska e outros representantes do governo gaúcho vão se reunir com a empresa para saber quando as obras estarão prontas. A estimativa é que o novo presídio deve ser concluído apenas em agosto próximo.

Enquanto a obra não fica pronta, o estado sofre com tentativas de fuga de detentos e superlotação. Construído na década de 1980, o atual presídio da cidade tem capacidade para 250 detentos, mas possui 452 presos. Em março, a administração estadual descobriu um plano de fuga elaborado pelos presos. ¿Há uma carência grande (de vagas)¿, afirma Domacir. ¿A penitenciária vai atender essa demanda¿, avalia. A secretaria não disse quantos aditivos contratuais foram assinados no período, mas ressaltou que eles foram assinados para ¿qualificar a obra¿.

Repactuação Iniciada em abril de 2004, a reforma e ampliação do Hospital Geral de Fortaleza sofreu várias alterações de valores e de prazos. Após oito termos aditivos, a repactuação aumentou o contrato em 47%, passando de R$ 29,3 milhões, em 2004, para R$ 57 milhões em junho de 2007. Além de aumentar o valor, os termos aditivos prorrogaram os prazos do contrato duas vezes. O consórcio Palma/Fujita conseguiu a repactuação com o governo do Ceará alegando que teria havido uma forte elevação dos preços dos insumos no período de junho de 2002 ¿ data de abertura das propostas ¿ a abril de 2004.

O acordo chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio da transferência de recursos federais em janeiro de 2007. Seis meses mais tarde, porém, o tribunal considerou a repactuação legal e determinou o desbloqueio dos recursos. Na sua primeira decisão, o TCU apontou irregularidade no realinhamento de preços com base na tabela de preços da Secretaria de Infraestrutura do Governo do estado, uma vez que o contrato previa a utilização do Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). A variação total do contrato ficou em 47%, enquanto o reajuste pelo INCC foi de 26,7%. Em nova decisão, o TCU considerou legal o acordo firmado com o governo cearense.

A obra do hospital deve ser entregue apenas em agosto de 2009. Mesmo com a obra atrasada na capital, o mesmo consórcio Palma/Fujita vai construir o Hospital Regional do Cariri (CE), uma empreitada do governo estadual, orçada em R$ 44,2 milhões. Foi um lance R$ 2 milhões a menos que a segunda colocada. A ordem de serviço será assinada amanhã pelo governador Cid Gomes, dia em que a Palma será alvo de uma fiscalização do Departamento de Obras do Rio Grande do Sul. Motivo: mais uma vez, não cumpriu o cronograma de entrega da obra do Presídio Regional de Santa Maria, no interior gaúcho.