Título: Corrida para prorrogar CPMF
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 15/09/2007, O País, p. 3

A POLÊMICA DO IMPOSTO

Governo consegue aprovar na comissão, mas tem calendário apertado para votar no plenário.

Depois de conseguir aprovar, na madrugada de ontem, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) na Comissão Especial da Câmara, o governo vai correr para tentar aprovar a emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011, com alíquota de 0,38%, no plenário da Câmara. Consciente do calendário apertado e das dificuldades que terá para aprovar a CPMF no Senado, onde não tem maioria, o governo montou uma operação para tentar aprovar na semana que vem o primeiro turno da emenda, embora, realisticamente, saiba que isso só deve ocorrer na última semana de setembro.

Um dos primeiros desafios da base governista é aprovar quatros medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara, além de enfrentar a ameaça da oposição de repetir a obstrução feita na sessão da Comissão Especial: na madrugada de ontem, foram mais de oito horas de discussão. Em 2008, o governo espera arrecadar R$39 bilhões com a CPMF.

Na madrugada, o governo venceu a batalha com a oposição e aprovou o parecer de Palocci, mantendo a alíquota de 0,38%, por 13 votos a 5. O texto-base de Palocci foi aprovado por volta de 1h30m, mas a votação só acabou às 2h50m, porque a oposição apresentou vários requerimentos e questões de ordem para obstruir.

- Isso foi uma prova olímpica. A oposição abusou na obstrução. Agora, vamos conseguir aprovar no plenário na semana que vem. No Senado, será outra batalha. Quero é terminar essa do lado de cá do tapete - disse o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), acrescentando, otimista, que quer votar o primeiro turno da PEC da CPMF na quarta ou quinta-feira, no plenário.

"Próxima etapa será intensa, difícil e longa"

O relator da emenda reconhece que não será uma batalha fácil:

- Não tem tranqüilidade, foi uma aprovação difícil. Agora, vamos para a próxima etapa, que vai ser intensa, difícil e longa - disse Palocci.

Para ajudar o governo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessões de votação de terça a quinta-feira, de manhã, tarde e noite. Ontem, a Câmara começou a enviar telegramas aos deputados para garantir o quórum na semana que vem.

Para ser aprovada, uma emenda tem que ser votada em dois turnos, recebendo o apoio de três quintos dos votos - 308 dos 513 deputados.

No Senado, são necessários os votos de 49 dos 81 senadores - a base governista soma, no máximo, 40 votos. E lá a oposição avisou que vai boicotar a CPMF se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-PA), permanecer no cargo.

Integrantes de partidos governistas, como PMDB, PP e PR, dizem que ainda esperam uma sinalização do governo de mudança na CPMF. Mas essa pressão é por mais nomeações para cargos federais e por um ritmo mais acelerado na liberação de emendas parlamentares. Há pressão também pela regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde.

A oposição promete repetir, no plenário, a obstrução, que foi liderada pelos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Pode não impor a derrota, mas dá bastante trabalho ao governo, pondo em risco seu calendário.

- É um processo cheio de fisiologismo e vamos para a batalha do plenário. O governo está otimista demais, falando em votar quarta-feira à noite. Mas levou quase dez horas para votar numa comissão de 18 deputados, onde tinha 13 votos - diz Bornhausen, lembrando que esta semana a Câmara só conseguiu aprovar uma MP.

Na sessão da madrugada, pizzas e refrigerantes espantavam o sono e o cansaço. Por volta da meia-noite, Bornhausen rechaçou acordo para agilizar a votação, assim como o PSDB, liderado por Júlio Semeghini (SP).

- Eles querem passar o trator e rasgar o regimento - reclamava Bornhausen.

- Eles não querem o acordo? Meu próximo compromisso é só às nove e meia da manhã - brincou Múcio.

O relatório de Palocci mantém a alíquota de 0,38%, mas abre margem para futuras negociações, já que estabelece que a alíquota da CPMF poderá ser reduzida por lei - projeto de lei ou mesmo uma medida provisória. Também foi incluída uma "emenda de proteção" preservando a área da saúde contra eventuais reduções da alíquota da CPMF no futuro. Ou seja, mesmo se a alíquota de 0,38% sofrer cortes nos próximos anos, a parcela de 0,20% destinada à saúde será mantida. Nesse caso, a diminuição na arrecadação atingiria a Previdência, que recebe 0,10%, e o Fundo de Combate à Pobreza, que recebe 0,08%.